O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27) para esclarecer detalhes sobre a execução das emendas parlamentares e tentar desbloquear os R$ 4,2 bilhões retidos pelo ministro Flávio Dino. Na véspera do Natal, o ministro suspendeu o pagamento das emendas de comissão, que estavam programados para serem pagos até o final do ano.
Para justificar a suspensão dos pagamentos, Dino argumentou em sua decisão que houve “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que dificulta a identificação dos parlamentares responsáveis pelos pedidos de distribuição. Esse sistema vai contra as decisões anteriores do STF, que estabeleceram como requisitos a transparência e a rastreabilidade na alocação das emendas. A prática adotada na Câmara foi denunciada pela imprensa na semana passada.
De acordo com Lira, “todos os atos que foram feitos, foram feitos dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo, e nas conversas que houveram com o poder Judiciário, obedecendo os trâmites legais internos”. A declaração do parlamentar alagoano foi dada após uma reunião entre o presidente da Câmara e o presidente Lula, na tarde desta quinta-feira. Embora a decisão de Dino tenha inflamado os ânimos dos parlamentares e intensificado a crise entre os poderes, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não sinalizou, até o momento, a intenção de recorrer da decisão, como fez em ocasiões anteriores.
No entanto, o discurso de Lira dividiu as responsabilidades pela execução do orçamento com o Executivo. Ao defender a legalidade das liberações, o presidente da Câmara ressaltou que elas resultaram de uma reunião entre o presidente Lula, os presidentes do Senado e da Câmara, além dos líderes partidários e ministros, realizada em 9 de dezembro.
Na última segunda (23), o ministro Flávio Dino ordenou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, o que representa um bloqueio de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. O juiz argumentou que o pagamento não poderia ser realizado até que a Câmara apresentasse as atas das sessões das comissões permanentes.
Na decisão, o ministro mencionou um ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal, solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão, sem a devida identificação dos responsáveis. Além disso, Dino determinou que a Polícia Federal iniciasse uma investigação para verificar possíveis irregularidades nos procedimentos.