A Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e a cassação do mandato do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). A decisão, proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, acusa os políticos de abuso de poder político por utilizarem o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos em apoio à candidatura de Mabel nas eleições de 2024.
A sentença inclui ainda multas de R$ 60 mil para Caiado, R$ 40 mil para Mabel e R$ 5,3 mil para Cláudia Lira, vice-prefeita eleita. Além disso, Caiado foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir de 2024.Eventos no Palácio das EsmeraldasDe acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, eventos realizados nos dias 7 e 9 de outubro de 2024, dentro do Palácio das Esmeraldas, configuraram condutas vedadas. Nos encontros, jantares foram organizados para vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas, com a presença de Sandro Mabel. A finalidade, segundo o MP Eleitoral, era angariar apoio político para a campanha de Mabel e sua vice.
Na sentença, a juíza destacou o “descaso” de Caiado com a legislação eleitoral. “Não se espera de um político da sua envergadura tamanho descaso com a legislação eleitoral, inclusive porque está assessorado por advogados com larga experiência em matéria eleitoral. Restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de Governador do Estado e, em franco desvio de finalidade, organizou os eventos eleitoreiros”, afirmou a magistrada.
A juíza também ressaltou a repercussão das ações ilícitas. O alcance da propaganda foi amplificado pela divulgação nas redes sociais de Caiado, Mabel e outros participantes, além de matérias publicadas na imprensa. “Consta, inclusive, no perfil do investigado Ronaldo Caiado que ele tem quase um milhão de seguidores, o que indica a quantidade de pessoas que foram atingidas com a divulgação da sua ação ilícita”, escreveu Maria Umbelina.
Os eventos, que contaram com a participação de políticos eleitos como vereadores, foram considerados determinantes para influenciar eleitores, comprometendo a legitimidade das eleições.
Segundo a decisão, Mabel teve envolvimento ativo na prática das condutas vedadas. Durante os eventos, fez uso da palavra para solicitar apoio político. A juíza concluiu que “restou devidamente provado o abuso de poder político mediante a prática das condutas vedadas imputadas na inicial, em razão da reprovabilidade da conduta dos investigados e sua repercussão no contexto das Eleições 2024”.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a condenação seja mantida, o cenário político em Goiás e Goiânia pode sofrer mudanças significativas, com novas eleições e a inelegibilidade de figuras-chave.
