O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nomeou os relatores de dois projetos do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula. O líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), será o responsável pelo relatório do projeto de lei (PL) que visa aprimorar benefícios sociais, incluindo alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no cálculo do salário mínimo.
O deputado Átila Lira (PP-PI) foi designado relator do projeto de lei complementar (PLP) que propõe estabelecer limites ao crescimento das despesas com seguridade social e pessoal.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda não tem relator definido. Contudo, na terça-feira (10), Lira afirmou que a proposta seguirá uma tramitação especial na Casa. Na prática, ela será vinculada a uma PEC de 2019 que já está pronta para ser votada no plenário. O presidente da Câmara não especificou qual PEC de 2019 será utilizada.
A definição dos relatores é uma sinalização positiva, pois permite o início das discussões e possíveis ajustes nas propostas do Executivo para conquistar maior apoio às medidas. No entanto, o progresso do pacote no Congresso tem sido bem mais lento do que o esperado pelo Planalto.
Um dos fatores é a insatisfação dos parlamentares com as novas regras para as emendas, estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para minimizar o descontentamento dos congressistas, o governo está acelerando o pagamento das emendas nesta fase final de atividades do Legislativo.
A partir desta quarta-feira (11), o Congresso tem apenas oito dias úteis de trabalho antes do recesso parlamentar. Todas as propostas do pacote ainda precisam ser votadas pela Câmara e, posteriormente, analisadas pelo Senado.
