A tramitação do pacote de revisão de despesas públicas no Congresso Nacional revela obstáculos significativos para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consolidar apoio político e viabilizar sua agenda econômica. A dificuldade em aprovar os requerimentos de urgência de dois projetos no plenário da Câmara dos Deputados expõe as limitações da articulação governista diante de uma base parlamentar fragmentada e insatisfeita.
O pacote, que inclui um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), busca economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Na última quarta-feira (5/12), as urgências do PL e do PLP foram aprovadas com margens estreitas: 267 e 260 votos, respectivamente. Para a PEC, que exige 308 votos, o governo precisará de uma articulação política mais robusta.
Insatisfações na Base Aliada
Mesmo após uma reforma ministerial para acomodar partidos do Centrão, como União Brasil e PSD, a base aliada tem mostrado pouca coesão. Deputados dessas legendas votaram majoritariamente contra as urgências, revelando descontentamentos com o governo. Um exemplo é o PSD, que se opôs à decisão do PT de apoiar Hugo Motta (Republicanos) para a presidência da Câmara, em detrimento de Antonio Brito, candidato do próprio partido.
A insatisfação também se estende à liberação de emendas parlamentares, um ponto sensível nas negociações. Apesar de o STF ter autorizado recentemente o pagamento de R$ 7,8 bilhões em emendas, a execução dos recursos ainda não ocorreu, agravando as tensões entre o Executivo e o Legislativo.
Desafios e Próximos Passos
Relatores do PL e do PLP ainda não foram designados, atrasando a tramitação das propostas. Líderes da base e parlamentares do Centrão indicam que, sem ajustes nos textos e maior esforço de negociação, as matérias não avançarão.
Com o recesso parlamentar se aproximando, marcado para 23 de dezembro, o governo enfrenta o desafio de alinhar interesses divergentes dentro de sua base para garantir a aprovação do pacote de ajuste fiscal, essencial para cumprir as metas do arcabouço fiscal e evitar um desgaste político ainda maior.
