A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 6064/23, que prevê indenização de R$ 50 mil por danos morais a pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada ao vírus da Zika. Além disso, a proposta inclui pensão mensal vitalícia equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A votação foi simbólica e recebeu apoio unânime dos parlamentares, marcando uma conquista significativa para as famílias afetadas pela epidemia do Zika vírus, que atingiu o Brasil entre 2015 e 2016.
No último dia 19 de novembro, a Associação Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL) organizou um protesto em Maceió, pressionando pela celeridade do projeto. Durante o ato, familiares e cuidadores pediram que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), priorizasse a tramitação.
Após a aprovação, Alessandra Hora, presidente da AFAEAL, comemorou o resultado. “Foi um momento de muita alegria. Nosso choro foi de felicidade. […] A votação foi simbólica, sem oposição de nenhum deputado, o que só fortalece nossa luta”, afirmou.
Alessandra destacou a relevância da medida para melhorar a qualidade de vida das famílias, que agora poderão pagar por consultas médicas e outros cuidados necessários. “Isso é muito importante, porque essas crianças e suas famílias não precisarão mais peregrinar em busca de consultas e esperar por atendimento. Com essa medida, as mães poderão pagar as consultas necessárias e proporcionar uma melhor qualidade de vida para as crianças.”, enfatizou.
Uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) ampliou o alcance do PL, incluindo pessoas com deficiência permanente causada pela Síndrome de Guillain-Barré, também associada ao vírus da Zika.
O texto prevê que a pensão especial será paga com direito ao 13º salário, isenta de Imposto de Renda e acumulável com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o valor total não ultrapasse o salário mínimo. A indenização, por sua vez, será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além do impacto direto sobre as famílias, Alessandra Hora acredita que o projeto reforça a luta por políticas públicas inclusivas. “Não queremos favores, queremos direitos, e estamos trabalhando para isso, construindo políticas públicas para atender pessoas que têm sido menos favorecidas pela política brasileira.”, concluiu.
Agora, a expectativa recai sobre a sanção do presidente Lula (PT), que deve consolidar a aprovação do projeto em lei nos próximos dias.