Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei n°908/24 que institui a Política Pública de apoio, acolhimento e capacitação para pais e responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada por unanimidade. A iniciativa proposta pela Deputada Gabi Gonçalves tem como objetivo fortalecer a rede de suporte para famílias de pessoas com TEA em todo o estado, proporcionando orientações psicológicas, encontros de partilha de experiências e atividades voltadas ao desenvolvimento familiar e social.
“Ao receber o diagnóstico, muitos pais e responsáveis sentem-se despreparados para lidar com os desafios diários do transtorno. Esse projeto tem o objetivo de sanar essa dificuldade e oferecer a essas famílias o acolhimento e a capacitação que elas precisam para enfrentarem essa jornada com mais tranquilidade e conhecimento. É uma forma de estarmos mais próximos de quem mais precisa”, declarou a deputada Gabi Gonçalves.
O projeto de lei surge diante da crescente demanda por informações e suporte para famílias que recebem o diagnóstico de TEA para um de seus membros. Durante a sessão, a deputada destacou que a falta de uma rede de apoio para esses familiares pode levar ao isolamento e à sobrecarga emocional, impactando diretamente o desenvolvimento e o bem-estar da pessoa autista.
O texto aprovado define como diretrizes principais a criação de uma rede de apoio psicológico e social, o incentivo ao compartilhamento de experiências entre familiares e a disseminação de informações por meio de palestras e workshops ministrados por especialistas em TEA. Além disso, a proposta visa realizar atividades lúdicas para promover a união familiar.
Entre os objetivos centrais, destacam-se:
- Facilitar o acesso ao conhecimento sobre o TEA, abordando suas diferentes características e níveis;
- Fortalecer os laços familiares e estimular o desenvolvimento da pessoa com TEA;
- Promover a inclusão e ampliar o debate público sobre o autismo, de forma a diminuir o preconceito e as barreiras sociais.
O projeto agora é encaminhado para o poder Executivo de Alagoas para que seja analisado e posteriormente sancionado, entrando em vigor a partir da data de sua publicação.