O vereador José Siderlane Araújo de Mendonça, que foi filmado aplicando um “mata-leão” em um homem em situação de rua no bairro Benedito Bentes, em Maceió, terá que cumprir medidas cautelares após pedido do Ministério Público de Alagoas (MP/AL). O caso ganhou repercussão nas redes sociais após o vídeo ser amplamente divulgado no dia 10 de setembro.
Entre as medidas, Siderlane está proibido de manter qualquer tipo de contato com Rafaelly Machado da Silva, líder do Movimento da População de Rua de Alagoas, devendo permanecer a pelo menos 500 metros de distância.
O vereador também foi orientado a excluir publicações referentes à retirada de pessoas do local e está impedido de fazer novas postagens que criminalizem ou estigmatizem a população em situação de rua.
Além disso, ele não poderá frequentar a área onde o incidente ocorreu, a Feirinha do Benedito Bentes, devendo manter uma distância mínima de 100 metros da região.
As medidas cautelares foram solicitadas pela 60ª Promotoria de Justiça da Capital, com base em um procedimento iniciado pela 61ª Promotoria.