De autoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB), a Lei Nº 9.365, de 3 setembro de 2024, foi sancionada pelo governador Paulo Dantas, garantindo a adoção, em Alagoas, do critério regional para acesso às universidades públicas estaduais, contribuindo com os estudantes naturais de Alagoas ou que cursaram integralmente o ensino médio no Estado.
A sanção foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (4).
Pela lei, o critério de inclusão regional constituirá em um acréscimo de 10% na nota final do candidato, que será obtida a partir de uma média ponderada das notas das provas realizadas, nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM ou em qualquer outro Processo Seletivo de acesso aos cursos de graduação.
O acréscimo terá efeito apenas classificatório, não sendo levado em consideração na análise do atendimento de eventuais critérios eliminatórios. Terão direito ao critério de inclusão regional os candidatos que sejam naturais de Alagoas ou que, não sendo, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas regulares e presenciais dos municípios do Estado de Alagoas.
Os candidatos que forem possíveis beneficiários tanto do disposto nesta Lei, quanto da política de reserva de vagas definidas na Lei Federal de Cotas, terão direito, cumulativamente, aos dois benefícios. Caberá aos órgãos deliberativos das universidades a regulamentação dos dispositivos legais.
A deputada estadual agradeceu ao governador Paulo Dantas pela sanção, destacou a sensibilidade do Chefe do Executivo e lembrou que o critério regional já é utilizado em outras universidades do país, a exemplo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), UFPB, UFRN e UFMA.
“Essa lei é muito importante como forma de valorizar nossos vestibulandos. Dados da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) apontam que 60% dos acadêmicos do curso de Medicina na instituição, por exemplo, vêm de outras unidades federativas do Brasil”, pontuou Cibele, frisando que a política de inclusão regional pode ser crucial para garantir aos estudantes de Alagoas mais igualdade de condições na disputa para o ingresso no ensino superior.
“Estou muito feliz com a sanção da lei e seguirei firme para promover a educação por todo o estado, colaborando para que os nossos jovens, o nosso futuro, tenham mais oportunidades”, concluiu a parlamentar.
