O Ministério Público do Trabalho (MPT) comunicou nesta terça-feira, 20, que já enviou uma notificação ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) e à empresa de engenharia responsável pela manutenção da ponte Divaldo Suruagy, localizada no Pontal da Barra. Essa ação foi tomada após o falecimento do trabalhador Eraldo Rodrigues Neto, que caiu de uma estrutura montada no local na semana passada.
A notificação, expedida na segunda-feira, 19, foi anexada ao inquérito civil aberto pelo MPT, que investiga as causas do acidente. Conforme o MPT, a empresa de engenharia deverá fornecer as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) dos últimos 12 meses, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Além disso, a empresa precisa entregar cópias das fichas de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos trabalhadores atuantes em Alagoas.
A empresa também terá que apresentar os certificados de conclusão de curso de trabalho em altura dos empregados que realizaram o treinamento e estavam envolvidos na obra onde ocorreu o acidente. O MPT requisitou ainda os dados completos do trabalhador falecido, incluindo a descrição do acidente e as medidas adotadas após o ocorrido, bem como a cópia do contrato de prestação de serviços da obra e a lista completa dos trabalhadores da empresa em Alagoas, acompanhada das fichas de registro dos empregados, conforme o e-social.
Além dessas solicitações, o Ministério Público do Trabalho irá anexar à investigação o auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que, no dia 14 deste mês, embargou as obras de manutenção da ponte após o acidente. O DER/AL também foi notificado para apresentar a lista dos servidores e técnicos responsáveis pela obra, juntamente com seus dados de contato e cópias dos contratos de prestação de serviços relacionados à obra. Contudo, o órgão informou que ainda não recebeu a notificação e só poderá comentar o caso após ter acesso ao documento.
