Alvo de acalorados debates entre parlamentares, que levaram a diversos adiamentos em sua votação, o Projeto de Lei (PL) com medidas relacionadas às fake news, ou seja, o compartilhamento de conteúdos falsos na internet já está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Parlamentares favoráveis ao texto entendem que o objetivo do projeto é combater a distribuição artificial de conteúdo, ou seja, o uso de robôs para espalharem notícias.
Só que o Projeto de Lei da forma como foi aprovado no Senado pode representar um modo de censurar a liberdade de expressão na rede internet e nas redes sociais. E vários parlamentares, estudiosos da ONU (Organização das Nações Unidas) e representantes de entidades como a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) estão defendendo mudanças no PL e ampliação nas discussões sobre o tema.
Ouvido pela reportagem, o deputado federal alagoana Marx Beltrão (PSD) destacou que as fakes news e os conteúdos repletos de calúnias, na maioria das vezes apócrifos, devem ser combatidos na internet e em plataformas como Facebook, Instagram e Whatsaap. Porém, esta batalha contra as notícias falsas não podem representar prejuízos à liberdade de expressão, fala ou manifestação dos cidadãos, segundo o parlamentar.
“Sou totalmente contra qualquer forma de censura ao cidadão e ao seu direito de falar o que pensa nas redes. A nova legislação precisa é combater de fato a disseminação de mentiras disfarçadas de notícias, a atuação de robôs e contas falsas. O texto atual do PL das Fake News não pode passar como está. Precisa de mudanças profundas, como exigir documento válido na criação de um perfil. É preciso proteger a todos desses crimes virtuais. Contem comigo nesta luta”, reiterou Beltrão por meio de sua conta no Instagram.
Entre os pontos principais do projeto estão o rastreamento de mensagens reencaminhadas em apps de mensagens, a instalação de sedes no Brasil para provedores de redes sociais e regras claras sobre impulsionamento e propaganda nesse ambiente.
A regulamentação vale para aplicativos de mensagens privadas com mais de 2 milhões de usuários ativos, que devem adotar medidas que proíbam o funcionamento de contas inautênticas (fakes), identificação de conteúdos impulsionados e publicitários e proibição de robôs que não se identificam dessa forma. A regra não restringe manifestações artística, intelectual, satíricas, religiosas, políticas, ficcionais, literárias ou qualquer outra forma de manifestação cultural.
Fonte – Alagoas Alerta
