Nesta segunda-feira, 5, a Assembleia Legislativa de Alagoas realizou audiência pública sobre o “Tratamento de Dependentes Químicos e a Internação Involuntária no Estado”, promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública (CDHSP) e de Saúde e Seguridade Social (CSS). A iniciativa partiu do deputado estadual Cabo Bebeto (PL), presidente da CDHSP.
A audiência foi aberta por Cabo Bebeto, que relatou ter sido procurado por pais de dependentes químicos que enfrentam dificuldades. O objetivo da audiência, segundo Bebeto, é buscar soluções para esses problemas junto com a sociedade e as partes interessadas. No entanto, o deputado lamentou a ausência da Defensoria Pública do Estado.
Durante o evento, o médico Urânio Paiva Ferro apresentou as alterações orgânicas e psiquiátricas causadas pelo uso de drogas, enfatizando que se trata de uma doença grave sem cura, mas com controle possível. Ferro sublinhou a necessidade de espaços adequados para tratamento.
A psiquiatra Lúcia Santa Rita ressaltou que a dependência química pode ser ainda mais desafiadora do que outras doenças mentais. Em seguida, o psiquiatra e psicanalista Everaldo Moreira compartilhou sua experiência de 50 anos na área, descrevendo o sofrimento das famílias como “atroz”. O advogado e psicólogo Daniel Bento também destacou a importância de tratamento especializado, defendendo que a dependência química deve ser tratada em clínicas especializadas em vez de hospitais gerais.
O juiz Yulli Roter Maia discutiu o trabalho do Tribunal de Justiça de Alagoas e mencionou a resolução 487 do CNJ, que desde 2001 proíbe instituições asilares, enfatizando a necessidade de atenção integral para pessoas com sofrimento psíquico.
Yasmin Azevedo, da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, apontou que o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) não tem capacidade suficiente para atender à demanda, mencionando que a quantidade de dependentes químicos em Maceió é alarmante.
O desembargador Celyrio Adamastor comentou sobre as demandas recebidas pelo TJ e destacou que o debate sobre o tema está avançando estadual e nacionalmente. “Nós não estamos enclausurados no poder judiciário. Já foi uma redoma e hoje não é mais”, afirmou.
Vanessa Costa, da Secretaria de Estado da Saúde, falou sobre o processo de credenciamento das clínicas de tratamento, que está em fase de avaliação e será realizado por meio de um edital em conjunto com o município.
Cabo Bebeto concluiu ressaltando a importância da discussão, afirmando que a evolução das drogas e da sociedade exige uma resposta contínua. “Um dia, uma semana, um mês pode acarretar perda de vidas. Precisamos nos unir para resolver este problema e não fechar as portas”, enfatizou.
A deputada Fátima Canuto, presidente da CSS, destacou a importância de buscar soluções efetivas para o tema. O advogado Leonardo Moraes, por sua vez, abordou a legislação e a falta de informações enfrentadas pelas clínicas de tratamento, ressaltando que o serviço prestado por essas instituições é crucial e não pode parar.
Participaram do evento Alex Costa, representando as clínicas de tratamento de dependentes químicos, Noélia Costa, do Fórum de Combate às Drogas, Mariele Bezerra, mãe de dependente, Márcio Valério, presidente da instituição Casa do Amor, Edson Maia Nobre, médico e diretor da Clínica Fé, o pai de dependente químico, Adelso José Ramos e o psicólogo Danilo Della Justina.
Ascom Cabo Bebeto
