Neste ano, Alagoas recebeu R$ 109.812.428,00 em emendas especiais, conhecidas como emendas PIX, de um total de R$ 192,4 milhões empenhados, representando 57% do valor total. O restante, R$ 82.640.103, deverá ser liberado após as eleições de outubro, conforme indicação do parlamentar responsável, através de articulação política.
Em anos eleitorais, esses repasses são regulados pela Lei 9.504/1997, que em seu artigo 73 proíbe a transferência voluntária de recursos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, sob pena de nulidade automática. Entre os estados nordestinos, Alagoas possui o terceiro menor valor empenhado em emendas pelo governo federal, superando apenas Sergipe (R$ 177 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 168 milhões). No total, Alagoas contabiliza 95 emendas empenhadas.
A suspensão dos repasses das emendas PIX afetou todos os entes federativos. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos quase R$ 7 bilhões empenhados pelo governo federal para essas emendas, 42% serão pagos somente após as eleições municipais. A CNM registrou a transferência de R$ 3,9 bilhões ao longo do ano, restando R$ 2,9 bilhões a serem repassados.
O prazo final para repasse aos municípios terminou em 5 de julho. Segundo a CNM, o adiamento frustrou os gestores municipais que esperavam usar os recursos para concluir obras, adquirir equipamentos e atender demandas da população. A CNM contabilizou 10.684 emendas especiais indicadas a 5.443 municípios em 2024, das quais 151 tiveram impedimento técnico e 10.533 estão aptas para transferência. Os prefeitos devem acessar o sistema Transferegov, dar o aceite e seguir os trâmites obrigatórios, com a prioridade de pagamento definida pelo parlamentar que indicou a emenda.
*Redação com Extra
