Nessa semana, a Defensoria Pública de Alagoas fez uma recorrência à Justiça para que o prefeito de Maceió, JHC, cumpra com o repasse ao Fundo de Amparo ao Morador (FAM).
De acordo com o gestor da capital alagoana, esse valor é de R$ 250 milhões e será pago pela Braskem ao município no próximo dia 15 de julho. O repasse é parte da grande indenização que a petroquímica tem em dívida com os bairros afetados.
Diante dos fatos, foi iniciada uma ação civil pública pelos defensores Ricardo Melro, Daniel Alcoforado e Lucas Valença, juntamente com a Justiça de Alagoas, para que o valor seja transferido para o FAM e atendam as vítimas da mineradora.
O FAM foi criado em julho de 2023, sem que nenhum repasse financeiro por parte do município fosse realizado ao projeto. A sede fica localizada no bairro Benedito Bentes e foi inaugurada no dia 5 deste mês. Lá, as vítimas da Braskem podem receber assistência, apoio financeiro, isenção tributária, suporte jurídico e psicossocial.
