Na próxima terça-feira, 9 de julho, a Secretaria do Tesouro Nacional transferirá R$ 8,089 bilhões aos municípios brasileiros como repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este valor representa um aumento de 8,25% em relação ao ano anterior, conforme estipulado pela Emenda Constitucional 84/2014. Desse total, Alagoas receberá R$ 178,7 milhões.
O repasse adicional de julho é calculado de maneira semelhante ao de dezembro, com base nos impostos sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) arrecadados de julho de 2023 a junho deste ano. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é responsável pela apuração desses valores, que são fundamentais para o financiamento dos municípios.
Em Alagoas, Maceió será beneficiada com R$ 31,5 milhões e Arapiraca com R$ 7,5 milhões. A CNM ressalta que o FPM costuma apresentar uma queda significativa em julho devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, refletindo os padrões econômicos de cada período. O repasse extra, portanto, fornece um importante alívio financeiro para os municípios. A menor parcela destinada aos municípios alagoanos é de R$ 731,5 mil, beneficiando 29 prefeituras.
A parcela extra do FPM de 1% não sofre retenção do Fundeb, mas, por ser uma transferência constitucional, os municípios devem respeitar os mínimos constitucionais, destinando 15% dos recursos para a saúde e 25% para a educação.
