A prefeitura de Maceió está liberando emendas impositivas apenas para parlamentares da base de sustentação de João Henrique Caldas, o JHC (PL). A denúncia é do vereador Kelmann Vieira (MDB), que acusa o prefeito de ferir os princípios constitucionais da isonomia e impessoalidade.
Vieira condenou a distribuição “seletiva” de emendas pelo município, especialmente no período que antecede as eleições.
“Se todos os 25 vereadores têm direito a emendas impositivas, a regra deveria ser no mínimo respeitar o princípio da isonomia e da impessoalidade”, afirmou. Ele criticou a administração por priorizar obras apenas para sua base de sustentação, o que “compromete a igualdade de tratamento entre os vereadores eleitos democraticamente”.
Kelmann explica que as impositivas são a única ferramenta que poderiam garantir um tratamento igualitário por parte do executivo aos vereadores. “O que se vê é uma clara afronta aos princípios constitucionais a que todo administrador deve obediência, em especial o da impessoalidade”, aponta.
O vereador promete contestar a prática e vai cobrar uma manifestação do Ministério Público, comparando a situação em Maceió com a liberação de emendas impositivas no Congresso Nacional, que ocorre independentemente de filiação partidária.
“No congresso, vemos as emendas impositivas serem liberadas independente de cor partidária porque é um direito do parlamento! Por essas bandas, o gestor usa isso como moeda de troca para beneficiar os seus! Mas nada disso impedirá ou calará a oposição na Câmara Municipal de Vereadores de Maceió”, afirmou.
Kelmann avisa que deve ingressar, juntamente com os vereadores Joãozinho e Zé Márcio, com ações junto ao Ministério Público.
Liberações
A gestão do prefeito JHC liberou mais de R$ 4,5 milhões em emendas para seus aliados na última semana de junho, de acordo com levantamento a que o blog teve acesso. Em ano eleitoral, a liberação de verbas no meio do ano contrasta com o que foi visto em 2023, quando as liberações só ocorreram apenas em dezembro.
As emendas foram direcionadas a organizações da sociedade civil apoiadas por parlamentares que apoiam o prefeito JHC, em duas **diferentes** instituições: Centro de Apoio às Comunidades, com sede no bairro da Santa Lúcia, recebeu três emendas parlamentares, de autoria dos vereadores Fernando Holanda (MDB), Chico Filho (PL) e Marcelo Palmeira (PL), no valor de R$ 450 mil, R$ 972 mil e R$ 300 mil, respectivamente.
Já o Instituto Desenvolv/AL, com sede no conjunto Graciliano Ramos, bairro Cidade Universitária, recebeu outras três emendas. O vereador Luciano Marinho, que tem base política na região, destinou mais de R$ 1,5 milhão para a entidade. Os outros dois repasses foram de R$ 400 mil e R$ 250 mil, a partir de solicitação dos vereadores Marcelo Palmeira e Pastor Oliveira Lima.
Já o Instituto Irmã Suzana, ligado à família Novais, recebeu no dia 21 de junho passado a “emenda parlamentar impositiva de nº 28, de autoria do vereador Galba Novais de Castro Netto, no valor de R$ 1.572.208,00”.
Por Blog de Edivaldo Junior