Levantamento divulgado pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destaca o aumento das violações
Apesar dos avanços nas legislações que visam garantir a segurança da comunidade LGBTQIA+, os dados de violência contra essa população continuam a crescer, ressaltando a importância da luta constante pelos direitos e pela proteção das pessoas LGBTQIA+. No primeiro semestre de 2024, Maceió registrou 149 casos de violência contra pessoas LGBTQIA+, segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
No estado de Alagoas, foram contabilizadas 319 violações de direitos humanos contra pessoas LGBTQIA+ no mesmo período. Destas, apenas 16 resultaram em protocolos de denúncia formalizados na capital alagoana, demonstrando uma discrepância preocupante entre os casos de violência e as denúncias efetivas. Em Itabuna, a situação é igualmente alarmante, com os dados reforçando a necessidade de ações mais efetivas de combate à violência e de apoio às vítimas.
Os números de 2023, fornecidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, indicam que mais de 16 mil violações contra pessoas LGBTQIA+ foram registradas em todo o Brasil, com apenas 2.973 denúncias formalizadas. Grande parte das agressões relatadas são físicas e psicológicas, majoritariamente cometidas por homens. Keler Mendes, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, ressalta que a discriminação velada é uma forma frequente de agressão. “Por serem frequentemente excluídas, as pessoas trans muitas vezes recorrem à prostituição como forma de sobrevivência, tornando-se mais suscetíveis à violência sexual”, comenta.
A vulnerabilidade das pessoas trans é destacada por um levantamento da associação europeia TransRespect, que revela uma expectativa de vida de apenas 35 anos para pessoas trans em 72 países. No Brasil, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) registrou a morte de 46 pessoas trans e travestis entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2024, sublinhando a extrema vulnerabilidade dessa população dentro da comunidade LGBTQIA+.
A legislação brasileira prevê diversas formas de denúncia para violações contra pessoas LGBTQIA+. Denúncias podem ser feitas através da Polícia Militar (190), Polícia Civil (197), Disque 100 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana) e canais eletrônicos. Além disso, órgãos como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) oferecem suporte na defesa dos direitos difusos e coletivos da comunidade.
Mendes reforça a necessidade de maior participação da sociedade e das autoridades em todas as esferas para promover políticas públicas de conscientização sobre os direitos LGBTQIA+. “A luta pela causa não diz respeito apenas aos diretamente envolvidos, mas a todos os membros da sociedade”, conclui.
Este cenário alarmante sublinha a urgência de ações efetivas para proteger a comunidade LGBTQIA+ e garantir que seus direitos sejam respeitados, tornando-se essencial um esforço conjunto de toda a sociedade para enfrentar e combater a violência.
