O projeto de lei nº 1.904/2024 que tramita no Congresso Nacional foi tema do pronunciamento do deputado Lelo Maia (União Brasil) durante a sessão ordinária desta terça-feira, 18. A matéria equipara o aborto legal, em gestações acima de 22 semanas, a crime de homicídio. “Vemos em todo o Brasil, por meio da imprensa, a discussão de um projeto de lei que trata do aborto. Inicio dizendo que os casos de abortos legais já estão previstos na legislação e a maior parte da população concorda com os termos da lei”, observou o parlamentar. “Até porque criança não é mãe”, enfatizou Maia, acrescentando que o aborto não deveria ser o foco da discussão, mas a prevenção do estupro. “Estão discutindo o aborto, quando na verdade deveriam estar discutindo a prevenção ao estupro, que acontece diariamente na residência de muitas crianças”, avalia o parlamentar.
Maia prosseguiu citando dados mostrando que a cada quatro casos de estupro no Brasil, três são praticados contra meninas de 0 a 13 anos. “Fora isso, esses crimes de violência sexual acontecem em grande parte na própria residência da vítima, praticados por pais, padrastos, avós, tios, primos, irmãos, ou seja, no núcleo familiar”, destacou o deputado, observando que o momento deve ser aproveitado para discutir a prevenção e o combate ao crime de estupro contra crianças e adolescentes. Ele informou ainda que esteve reunido com o governador Paulo Dantas para tratar exatamente dessa pauta. “Que é o fortalecimento das instituições legais, como a criação de novas delegacias, com atendimento 24 horas, e prioridade nos inquéritos que apuram crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes”, contou Maia, acrescentando ainda o fortalecimento das instituições de saúde, da educação e da rede de atendimento às vítimas de violência (RAV) na Região do Agreste como fator preponderante para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
