O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon) autuou, nesta terça-feira (4), uma agência do Banco Itaú, localizada no Centro de Maceió, por descumprir um decreto municipal. A equipe do órgão já tinha sido acionada ao local, nessa segunda (3), para verificar uma situação ilegal no local.
Foi constatado, de acordo com o Procon, um número excessivo de clientes dentro e fora da agência, sendo que alguns deles já aguardavam por atendimento há mais de três horas.
Entre as infrações identificadas está o descumprimento da Lei Municipal nº 5.516/2006, que prevê o tempo razoável para atendimento de até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera ou no dia seguinte a feriados prolongados e dias de pagamento dos funcionários públicos.
Instituição bancária recebeu um auto de infração e tem 20 dias corridos
O artigo 4º inciso I do Código de Defesa do Consumidor determina o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, assim como o artigo 14, parágrafo 1º inciso I, que considera a má prestação de serviço e também o modo de seu fornecimento.
A instituição bancária recebeu um auto de infração e tem 20 dias corridos para apresentar sua defesa ao Procon. O órgão recebeu reclamações dos clientes indignados com a demora no atendimento e a deficiência no serviço prestado pelos funcionários.
O gerente de fiscalização do órgão, João Lessa, afirmou que notificações foram aplicadas e que o banco ainda pode se defender antes da decisão final.
“A reclamação chegou ao Procon que, imediatamente, foi averiguar os fatos apresentados na denúncia. Os fiscais encontraram diversas irregularidades e as notificações foram aplicadas, mas ainda cabe defesa ao banco até a decisão final “, disse João Lessa.
O Procon disponibiliza canais de comunicação para receber reclamações e denúncias, como o número 151, o WhatsApp (82) 98883-7586 e atendimento presencial com agendamento pelo site oficial.
Fonte – GazetaWeb
