A Polícia Civil está investigando a origem de certidões de nascimento falsificadas, segundo informações da Delegacia do 75º Distrito Policial (75ºDP) de Campo Alegre, comandada pelo delegado Bruno Emílio, foi aberto inquérito policial por ordem da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas para apurar a origem dos documentos falsificados.
Os documentos foram usados no Estado de Pernambuco para tentar fraudar processos de benefícios junto ao INSS e ao Ministério do Trabalho, tratando inicialmente do delito previsto no art. 297 do Código Penal (Falsificação de Documento Público).
Bruno Emílio relatou que todas as medidas estão sendo adotadas com o intuito de apurar a fraude em evidência, notadamente para verificar a eventual participação de alguma serventia extrajudicial do Estado de Alagoas ou de pessoas sujeitas à fiscalização do órgão corregedor deste Estado.
As diligências foram iniciadas nessa quarta-feira, 29, com a juntada de documentos judiciais e extrajudiciais, laudos periciais, dentre outros, que instruirão o andamento das investigações, bem como foram realizadas intimações de pessoas que serão ouvidas nos próximos dias em sede de delegacia para prestar esclarecimentos sobre o fato.
Ressalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência já foram oficiados para adotarem providências no sentido de evitar que as certidões de nascimento objeto dessa investigação sejam utilizadas em fraudes.
Dentro de 30 dias, o delegado concluirá o inquérito policial que será remetido ao Ministério Público e ao Poder Judiciário de Alagoas com o relatório conclusivo das investigações com eventuais indiciamentos de pessoas envolvidas na falsificação de documentos públicos e em outros delitos consequentes como associação criminosa, crimes contra a administração pública e crimes contra a administração da Justiça.
