O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das prefeituras e foi disseminado pelo Instituto Rio Branco que orientou sua execução aos demais tribunais brasileiros. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em setores da administração, saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
Para orientar e debater com gestores, controladores, secretários, contadores e procuradores, a Associação dos Municípios Alagoanos -AMA – e o Tribunal de Contas do Estado reuniram agentes de controle externo e analistas de contas para apresentar o Manuel de preenchimento e tirar dúvidas sobre os procedimentos.
O IEGM, além de oferecer elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade, faz com que os resultados obtidos também produzam informações utilizadas por prefeitos na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios e à sociedade, mediante a divulgação transparente do nível de gestão municipal.
O índice reflete as principais responsabilidades da gestão municipal na repartição de competências dentro da Federação com foco nos interesses locais. Sob esse prisma, o IEGM é orientado à avaliação do esforço da gestão municipal para a provisão de políticas e serviços públicos sob sua competência e os efeitos resultantes das ações da administração sobre políticas públicas.
A diretora de fiscalização municipal do TCE/AL, Michele Araújo disse que o IEGM é uma ferramenta importante e um instrumento para que o Tribunal possa ajudar aos gestores para gestões cada vez mais eficazes. É uma plataforma no sistema que facilita o trabalho e envio das avaliações que precisam, cujos resultados precisam ser validados pelo TCE.
