A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Agricultura, aprovou o Projeto de Lei 3763/23, que prevê a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários. A medida, que agora segue para ser votada em plenário, tem como objetivo principal combater a criminalidade no campo e oferecer uma resposta mais efetiva aos frequentes conflitos agrários que afetam diversas regiões do país.
O Deputado Federal Delegado Fabio Costa, autor da proposta, destacou a importância desta iniciativa para a segurança no meio rural.
“Este projeto nasce da necessidade urgente de proporcionar aos nossos agricultores e comunidades rurais uma segurança mais robusta e especializada. A gente viu muitas invasões do ano passado pra cá, em terras de pessoas que lutam e trabalham, coisa que não pode acontecer”, afirmou o deputado.
Segundo o PL 3763/23, essas unidades serão responsáveis por investigar e mediar conflitos, trabalhando em conjunto com outras instituições para garantir a aplicação da lei e a proteção dos direitos dos envolvidos.
“Com delegacias especializadas, podemos direcionar recursos e treinamentos específicos para os profissionais que estarão no front dessas questões, garantindo não apenas uma resposta mais rápida, mas também mais justa e eficiente”, explicou o deputado.
O projeto também tem sido visto como um passo importante para prevenir a violência no campo. Com a atuação de delegacias especializadas, espera-se reduzir as tensões e proporcionar um ambiente mais seguro para o desenvolvimento da agricultura e preservação das comunidades rurais.
“Esta é uma medida que reforça o nosso compromisso com a paz no campo e com o desenvolvimento sustentável das nossas áreas rurais. A segurança é fundamental para que o agricultor possa trabalhar e viver bem na sua terra. Aquele dono de terra que tanto lutou por seu espaço pra cultivar o seu fruto, não pode perdê-la ou ter seu bem tomado”, concluiu o deputado Fabio Costa.
A aprovação deste projeto é um passo significativo na busca por soluções para um dos problemas mais persistentes no Brasil rural. A expectativa é que, com a aprovação final da lei, os estados possam se mobilizar para implementar estas delegacias, trazendo esperança de dias mais seguros para os trabalhadores e famílias do campo.