A defesa da plataforma X no Brasil assegurou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que a rede social continuará a acatar completamente todas as ordens emitidas tanto pelo STF quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta garantia vem à tona após o CEO da empresa, Elon Musk, ter criticado Moraes e afirmado que não seguiria as ordens de bloqueio de contas do magistrado. Os advogados da plataforma no Brasil reafirmaram seu compromisso com a integralidade do cumprimento das ordens judiciais, comunicando à Polícia Federal e ao STF sobre sua posição.
Em um documento enviado ao STF nesta segunda-feira (15), a filial brasileira da plataforma X também informou que a X Corp, nos Estados Unidos, foi solicitada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro relacionadas à moderação de conteúdo. A empresa se comprometeu a manter Moraes informado sobre quaisquer informações recebidas, demonstrando transparência e lealdade processual. Por outro lado, o governo suspendeu novos contratos de publicidade com a X, rede na qual investiu milhões nos últimos anos, segundo dados do Portal da Transparência.
As ameaças de Elon Musk de não cumprir ordens judiciais geraram críticas de autoridades de dois poderes. Moraes ordenou a abertura de um inquérito contra Musk por obstrução de Justiça e incitação ao crime, após o CEO indicar que publicaria as demandas do magistrado e argumentar que essas solicitações violariam a lei brasileira. A defesa da plataforma X do Brasil mudou de posição, inicialmente buscando isenção no caso e alegando falta de autoridade para interferir na administração da plataforma. O ministro do STF rejeitou essa abordagem, destacando sua discordância com a postura inicial da empresa.
Além disso, o corregedor nacional de Justiça concluiu uma inspeção, citando suspeitas de esquemas na Lava Jato e desobediência a ordens do STF.
