O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para a abertura de um inquérito na Corte visando investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Este último, durante a Cúpula Transatlântica realizada na ONU em novembro de 2023, referiu-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “ladrão”.
A decisão de Fux, divulgada nesta quarta-feira (10), estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) execute as diligências preliminares no caso. O objetivo do inquérito é examinar se houve a prática do crime de injúria.
O pedido de investigação foi instaurado pelo Ministério da Justiça, considerando a posição ocupada por Lula como presidente. Este último recorreu à pasta após ser informado das declarações do deputado, as quais interpretou como “ofensivas à sua honra”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou a abertura da investigação.
Nikolas Ferreira, durante o evento na ONU, expressou que o mundo seria um lugar melhor “se não houver tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, citando o filósofo Olavo de Carvalho, falecido em 2022. Ele também mencionou que isso se aplicaria à ativista Greta Thunberg e ao ator Leonardo Di Caprio, os quais “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que o caso sugere “a possível prática do crime de injúria contra o presidente da República, em razão da qualificação atribuída ao ofendido”. Além disso, ele rejeitou a aplicação da imunidade parlamentar nesse episódio, destacando que tal prerrogativa não se estende a situações que a transformem em privilégio, desassociadas do livre desempenho do mandato eletivo.