A deputada estadual Cibele Moura defendeu a necessidade de unificar e ampliar a legislação que ampara as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Alagoas. Autora do Código de Proteção à Pessoa com TEA, a parlamentar falou sobre o tema em entrevista à rádio CBN, na quinta-feira (4).
Ela também pontuou que o Estado precisa coletar dados sobre a população e as violências sofridas pelas pessoas com autismo e detalhou os pontos abordados pelo Código que apresentou à Assembleia Legislativa. O documento, com 67 artigos dispostos em 30 páginas, pontua várias garantias para pessoas com TEA.
“Estamos acompanhando a mobilização de pessoas com autismo. Quando busquei na legislação, senti que ainda era defasada, com muitas leis soltas e direitos ainda não garantidos. Esse Código, além de unificar a legislação estadual, a unifica em torno de princípios, para que as próximas leis saibam por onde seguir e até onde queremos chegar”, afirmou.
Outro ponto abordado pela deputada foi a falta de dados de violência contra a pessoa com deficiência. Ela afirmou que está em constante diálogo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a fim de buscar maneiras de garantir mais transparência e precisão nas denúncias.
“Se não há números, não há dados, a gente não faz política pública. Qualquer coisa que o governo tente executar só pode ser feita com base em dados. E como é que a gente vai combater uma violência se ela não aparece no mapa da violência?”, questionou.
A deputada comentou que ainda há muita falta de conhecimento, por parte da população, sobre os direitos das pessoas com TEA e, também, de sua rede de apoio. Ela exemplificou que, quem cuida de uma pessoa com TEA possui direito a carga horária reduzida em seu emprego: “Não basta cuidar do autista se a gente não cuidar de sua rede de apoio”.
O Código de Proteção à Pessoa com TEA estabelece diretrizes para a educação, garantindo que nenhuma escola negue a matrícula de crianças autistas; para concursos públicos, fazendo valer a Lei de Cotas; para a saúde, solicitando a instalação de Centros Especializados nas cinco regiões de Alagoas, dentre outras áreas.
Durante a entrevista, Cibele ressaltou, ainda, a dificuldade que muitos encontram até chegar ao diagnóstico, que passa por problemas como preconceito e a falta de preparo de familiares e das escolas em reconhecer os sinais, por exemplo.
