Aconteceu nesta quarta-feira (28), no Congresso Nacional, o lançamento da nova composição da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), formada pelo deputado Rafael Brito (MDB/AL), na presidência, pelo senador Flávio Arns (PSB/PR), vice-presidente de Educação Básica, e pela deputada Ana Pimentel (PT/MG), vice-presidente de Educação Superior.
Estruturada como uma associação suprapartidária de deputados e senadores, a Frente Parlamentar Mista da Educação é destinada a promover a discussão e o aprimoramento da legislação brasileira e de políticas públicas voltadas para a Educação.
Antes coordenador do Ensino Médio da Bancada, Rafael Brito (MDB/AL) assumiu a presidência no lugar da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP). No discurso de posse, o deputado chamou a atenção sobre a importância do papel do Congresso na colaboração com o Ministério da Educação para cumprir com o orçamento destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Nós temos inúmeros desafios para a Educação. O MEC fez um exercício enorme no ano passado para destinar ao PNAE o valor equivalente a todos os anos sem reajuste. E a gente aqui no Congresso precisa encontrar maneiras de auxiliar o MEC para garantir financiamento para que seja feita justiça quando o assunto for alimentação escolar”, disse Rafael Brito.
O deputado salientou, também, a realidade socioeconômica dos estudantes de escola pública e a importância da merenda para esses alunos. “Mais de 37 milhões de pessoas estudam na educação básica na escola pública e contam com a alimentação escolar. Esses alunos, muitas vezes, têm na merenda a principal refeição do dia. Além disso, esses estudantes já enfrentam em suas vidas uma série de problemas e questões, a escola precisa ser um local seguro, com alimentação de qualidade. Um lugar onde eles possam sonhar porque a gente sabe que a educação é a principal ferramenta de mobilidade social no nosso país”, defendeu.
Institucionalizada no Congresso em abril de 2019, a FPME atualmente é composta por 214 parlamentares, entre deputados federais e senadores. O evento de lançamento da nova FPME contou com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana e da ex-presidente da Frente, a deputada Tabata Amaral (PSB/SP), entre outros congressistas, profissionais da Educação e estudantes.
Novo Ensino Médio
O primeiro desafio da FPME, que deve ser votado já em março, é o Projeto de Lei do Novo Ensino Médio. Com uma possível aprovação ágil na Câmara dos Deputados, as secretarias de educação e escolas privadas teriam tempo para se adaptarem e implantarem o novo modelo em 2025.
O ministério defende elevar a carga horária da formação geral básica (a parte comum do currículo escolar a todos os estudantes) do ensino médio dos atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. Mas para o deputado Mendonça Filho (União/PE) que é relator do PL, essa mudança inviabilizaria o ensino técnico. De acordo sua proposta, a carga horária da formação básica deve ser de 2,1 mil horas.
Para Rafael Brito, a celeridade no processo deve ser priorizada, com um acordo entre as duas proposições. “O texto ideal, pelo que eu tenho ouvido, não é nem o do ministro nem o do Mendonça. É importante decidir rápido. Tem 8 milhões de alunos neste momento que vivem uma insegurança. Sabem que o modelo vai mudar, mas não sabem qual será”, disse.
Novo presidente
Engajado com a área, Rafael Brito (MDB/AL) já foi Secretário de Educação de Alagoas, quando implementou o programa Cartão Escola 10, em 2021, uma das iniciativas que inspirou o Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio do Governo Federal.
Em sua trajetória como Secretário de Educação de Alagoas, Rafael Brito implementou mais de 10 programas inovadores pelo desenvolvimento do ensino público e a valorização dos servidores da educação. Entre os projetos de destaque, além do Cartão Escola 10, estão o Professor Mentor e o Mais Merenda. O primeiro concedeu bolsas de R$ 1.500 para professores que passaram a realizar um acompanhamento constante dos alunos, assumindo a mentoria de suas vidas escolares.
Na contramão da realidade de outros estados, em Alagoas, o Mais Merenda triplicou o valor repassado para a merenda escolar, com aporte inédito adicional de R$20,3 milhões. Para o deputado, assumir a presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação é uma oportunidade de nacionalizar iniciativas realizadas em Alagoas e agregar novas ideias para o desenvolvimento da Educação no país.
