A Justiça Federal, mediante decisão do magistrado André Granja da 3ª Vara Federal de Alagoas, sentenciou a Braskem a compensar por prejuízos morais e materiais a mais de três mil habitantes dos Flexais, localizados no bairro de Bebedouro. Eles foram afetados pelas operações de mineração e extração de sal-gema, ocasionando a instabilidade do solo na região. A determinação, proveniente de uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública de Alagoas, foi divulgada na última sexta-feira, 19.
O veredicto de André Granja impõe à Braskem o desembolso de R$ 12.500 anuais para cada núcleo familiar ou estabelecimento comercial nos Flexais, e R$ 15 mil para aqueles com atividades comerciais ou profissionais. A abrangência da decisão inclui a porção especificada da Rua Marquês de Abrantes, em Bebedouro, contíguo ao Mutange, local do rompimento da mina 18 em 10 de dezembro. Os montantes indenizatórios são calculados de outubro de 2020 a outubro de 2022.
No mesmo veredito, o juiz André Granja negou os requerimentos de compensação por danos sociais e morais coletivos. A Defensoria Pública pretende apelar da decisão buscando montantes mais substanciais e a individualização das indenizações, além de pleitear a realocação das famílias. Este desfecho da Justiça Federal ocorre durante a visita do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) a Maceió.
