O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou através das redes sociais uma decisão significativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao repasse de recursos da BRK aos municípios de Alagoas. Segundo Lira, essa determinação marca o fim das perseguições aos prefeitos não alinhados à política sectária.
A decisão judicial assegura que todos os municípios que têm direito à fatia dos 800 milhões de reais irão recebê-la sem a necessidade de curvar-se a qualquer Poder. Arthur Lira destacou que essa medida representa um passo importante para garantir que a boa política prevaleça, sem favorecimentos ou retaliações.
Essa notícia traz alívio para os gestores municipais e reforça a importância do sistema judiciário em proteger os direitos e interesses dos municípios. Arthur Lira ressaltou a relevância da decisão do STF para promover uma distribuição justa e transparente dos recursos, contribuindo para fortalecer a autonomia dos municípios e consolidar princípios democráticos.