O governador Paulo Dantas deve ir em breve a Brasília tratar especificamente da situação dos moradores do Bom Parto, Flexais e Marquês de Abrantes, que estão em risco iminente do colapso do solo, devido à mineração da Braskem. O problema será levado à Presidência da República, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Também será encaminhado o acordo entre Prefeitura de Maceió e a mineradora, que não teria beneficiado as vítimas. Dantas solicitará ainda a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa. As decisões foram tomadas em encontro com os moradores dos bairros, nesta segunda-feira (4) no Palácio República dos Palmares.
Paulo Dantas solicitou ao Grupo de Trabalho do Governo de Alagoas que priorize solucionar a situação dos moradores afetados pela Braskem, ante as tratativas para compensar as perdas econômicas sofridas pelo Estado e prefeituras das regiões metropolitanas. “Fizemos o cancelamento de toda a tratativa que diz respeito ao Estado de Alagoas, dando total prioridade, exclusiva prioridade, para as vítimas. Hoje, o grupo de trabalho só realizará qualquer conversa ou qualquer debate com a Braskem se for para tratar sobre as indenizações, da reposição de danos morais das vítimas”, destacou.
Na oportunidade, o governador apresentou o acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão, que foi obtida através da Procuradoria-geral do Estado. Dantas leu algumas cláusulas que considerou graves. “Um ponto interessante é que essa quitação que se refere a danos presentes e futuros é algo inacreditável. Pelo acordo, a Braskem não tem nenhuma responsabilidade adicional à hipótese de colapso atual na mina 18 ou de quaisquer das minas já mapeadas. Quanto aos imóveis do município, escutem que absurdo: a cláusula 5.2 prevê a transferência dos bens do município e dos bens de uso comum do povo, tais como logradouros em geral, praças, ruas, calçadas, jardins, em suma, bens alienáveis e bens inalienáveis, para a empresa’. O acordo não aponta quais teriam sido os elementos utilizados na avaliação desses bens”, destacou.
Paulo Dantas disse que encaminhará o acordo e informações sobre a situação dos moradores afetados pelas operações de extração da mineradora para os presidentes Lula, Luís Roberto Barroso (STF), Rodrigo Pacheco (Senado), Arthur Lira (Câmara Federal) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União). Além disso, o governador solicitará o apoio dos ministros Renan Filho (Cidades), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e a Petrobrás. O Governo de Alagoas já tem ações nas esferas da justiça estadual e federal contra a empresa.
O governador afirmou ainda que vai exigir a inclusão justa dos moradores do Bom Parto, Flexais e Marquês de Abrantes no mapa de risco, bem como solicitará apoio psicossocial. “O acordo foi feito na ordem de 1,7 bilhão de reais. Ele (prefeito JHC) não pode ir à Brasília pedir dinheiro. Ele tem que resolver o problema que não é da Prefeitura, Governo, ou a União. É da Braskem. Nós temos que encaminhar todas as condições legais para que a Braskem resolva, e não pegar mais um empréstimo para o povo de Maceió ter que pagar mais adiante, na ordem de 200 milhões de reais, como ele pediu. E eu vou colocar também esse fato para todos os Poderes. Vou encaminhar ao Tribunal de Contas da União esse acordo espúrio e inacreditável que foi feito aqui em Maceió”, destacou.
O presidente do Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM), Luiz Cláudio Almeida Magalhães, disse que ficará em Maceió até o próximo sábado (9), dando apoio à Defesa Civil do Estado para obter informações sobre a situação da mina 18. “Os nossos técnicos estão aqui e estão imbuídos no que tem que fazer, em sinergia total com a Defesa Civil do Governo de Alagoas. Estamos aqui para trabalhar, recebemos essa determinação do nosso governador Cláudio Castro (Rio de Janeiro), e é uma honra estar trabalhando para o Governo de Alagoas nessa situação”, disse.
Fonte – Extra
