O Projeto de Lei 4126/23, de autoria do deputado federal Marcos Soares (União-RJ), obriga motoristas do transporte privado, incluindo os que atendem por aplicativo, a dispor de troco em dinheiro. E, caso o motorista não tenha o troco, a corrida poderá sair de graça para os passageiros. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo do PL 4.126 é, segundo o parlamentar, combater as chamadas “práticas abusivas” contra o consumidor que passa por situações de “constrangimento desnecessário” e até deixa de receber o seu troco porque o motorista “não lhe apresenta outra solução adequada”.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso ele seja aprovado nas três delegações, segue para o Senado sem precisar passar pelo Plenário.
Fonte – Agora Alagoas
