Com isto, a instituição que acolhe animais passa a poder celebrar convênios, contar com isenção de impostos e estar apta a receber recursos públicos.
O prefeito de União dos Palmares, Kil Freitas, sancionou nesta terça-feira (07), ao lado do vice-prefeito Junior Menezes, alguns projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores, e entre eles está a lei que concede o título de utilidade pública ao Grupo de Apoio de Proteção aos Animais (GAPA) e o decreto que regulamenta os horários de funcionamento para os clubes de tiro do município.
O Título de Utilidade Pública é concedido a entidades sem fins lucrativos em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade. Com a concessão, as instituições como a GAPA passam a poder celebrar convênios, contar com isenção de impostos e estão aptas a receber recursos públicos.
Kil também sancionou o projeto de lei que determina que os clubes de tiros não estão sujeitos a distanciamento mínimo de nenhuma outra atividade e estabelece o horário de funcionamento das 6h às 23h59.
Além disso, o prefeito também sancionou o projeto de lei que nomeia diversas ruas do município.
Fonte – Zona 10
