A compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió foi parar na Justiça. O senador Renan Calheiros (MDB) informou pelas redes sociais nesta terça-feira, 24, que entrou com ação popular contra o negócio, de R$ 266 milhões, fechado pelo prefeito JHC. A ação tem como assunto principal a Violação dos Princípios Administrativos (processo nº 07456509220238020001) e cita como réus o Município de Maceió, o prefeito João Henrique Caldas, o Centro Médico HCOR Empreendimentos Imobiliários e a Cardiodinâmica do HCOR.
Os denunciados estão, todos, envolvidos diretamente com a compra por desapropriação anunciada e realizada pelo prefeito JHC. Na ação, Calheiros enfatiza que os recursos para a aquisição do Hospital do Coração são fruto da indenização, no valor de R$ 1,7 bilhão, paga pela Braskem pelo desastre causado aos bairros de Maceió e não algum crédito proveniente de excesso de arrecadação tributária ou de créditos orçamentários. Portanto, a prefeitura não poderia abrir crédito extraordinário para aquisição do bem imóvel, indo de encontro às vedações Constitucionais.
O senador voltou a denunciar que a compra da unidade foi realizada sem licitação e que houve superfaturamento em mais de R$ 150 milhões. “A aquisição de bem e sua incorporação ao patrimônio público do município é ato que prescinde de procedimento licitatório”, afirma na ação.
Na postagem, Renan diz que cada leito do hospital, que vai se chamar Hospital da Cidade, custou aos cofres públicos “R$ 3,5 milhões”’, mas que o preço de mercado seria de R$ 1,5 milhão. O senador postou os prints da ação popular. Além disso, contestou o número de leitos divulgados pelo Município. Segundo ele, registros junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, revelam que o hospital tem apenas 75 leitos. Assim sendo, conforme a argumentação do senador, o preço estimado de mercado do hospital adquirido pela municipalidade é R$ 116.297.925,00, porém, o valor pago pelo município de Maceió foi R$ 266 milhões.
Nesta terça-feira, 24, o prefeito JHC anunciou que a população alagoana terá acesso a todos os processos administrativos envolvendo a aquisição do Hospital da Cidade, o primeiro da história da Prefeitura de Maceió. O portal hc.maceio.al.gov.br, segundo o prefeito, reunirá todos os passos da aquisição e desapropriação do complexo hospitalar até a transição da gestão do privado para o público.
Segundo o prefeito JHC, a iniciativa é para tirar todas as dúvidas da população quanto à legalidade na oferta de serviços gratuitos do novo hospital.
Fonte – Extra
