Garantir a inclusão e o bem-estar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tem sido uma das lutas do deputado Delegado Leonam (União Brasil) na Assembleia Legislativa de Alagoas. Durante seu mandato, o parlamentar apresentou vários projetos de lei e indicações sobre o tema. “O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica que afeta a comunicação, a interação social e o processamento sensorial das pessoas que o vivenciam e por isso precisamos ter um olhar diferenciado para estas pessoas”, afirmou Leonam.
Já sancionada pelo Governo do Estado, a lei nº 8.984/2023, de autoria do deputado Leonam, que dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista no âmbito do Estado de Alagoas. Outra lei do jovem parlamentar é a de nº 8.885/2023, que estabelece penalidades administrativas às pessoas naturais ou pessoas jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com TEA em Alagoas. “Fico feliz em ver nos projetos sendo transformados em lei e beneficiando milhares de pessoas com autismo em Alagoas”, destaca o deputado.
Dentre os diversos projetos apresentados pelo parlamentar, que ainda tramitam na Casa, alguns merecem destaque, tais como o que institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante no Transtorno do Espectro Autista; dispõe sobre a instalação de banheiros inclusivos para pessoas com TEA em shoppings e supermercados; institui o “Portal TEA” no âmbito do Estado de Alagoas com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos das pessoas autistas; autoriza o poder executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da pessoa com TEA, bem como promover campanha de conscientização no trânsito em Alagoas.
Ainda para aperfeiçoar as políticas relacionadas às pessoas com autismo, o deputado apresentou o projeto de lei que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privados para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com TEA; dispõe sobre a instituição do selo empresa amiga da pessoa autista e dá outras providências; e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço acessível para pessoas com deficiência nos eventos privativos e públicos realizados em locais abertos.
Durante estes oito meses no Parlamento alagoano, o deputado Leonam tem mostrado um olhar de sensibilidade para essa causa, tanto que também apresentou algumas indicações, tais como, a criação, por parte do Governo do Estado, do Centro Especializado em Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, preferencialmente na capital. “Se faz necessário estabelecer um cuidado mais efetivo, observando as diferenças e também as semelhanças existentes entre filhos/pessoas cuidadas e as demais pessoas no espectro do autismo, bem como dar apoio e tirar dúvidas em relação aos anseios, medos e angustias, daí a importância deste centro”, esclareceu o parlamentar.
O deputado ainda apresentou a indicação que proíbe a confecção, comercialização e utilização de fogos de artifícios com estampido nas festas juninas, bem como, que seja realizada campanha de conscientização e fiscalização em festejos públicos e privados em Alagoas; para o Governo do Estado realizar a capacitação dos policiais efetivos sobre abordagens que envolvam pessoas com Transtorno Espectro Autista e que incluam nos próximos cursos de formação aulas com essa temática; e para que o Governo de Alagoas possa fornecer fones antirruído para pessoas com TEA.
“O Espectro Autista engloba uma série de particularidades e níveis de comprometimento social dos indivíduos, por isso vou continuar colocando meu mandato em defesa desta causa e lutando para que estas pessoas tenham sempre respeitado seus direitos e possa também ter uma boa qualidade de vida, além de um tratamento adequado”, destaca o deputado Delegado Leonam.
