A conselheira Renata Calheiros, do Tribunal de Contas de Alagoas, teve uma atitude extremamente sensata ao encaminhar ofício ao presidente da corte, Fernando Toledo, solicitando ao desistir da relatoria do Processo TC34.019294/2023, que trata da compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió, questionada junto ao TC pelo grupo político de oposição ao prefeito João Henrique Caldas (PL).
Eis o teor do ofício subscrito por Renata Calheiros:
“Por motivo de foro íntimo, solicito à Presidência do TCE/AL a redistribuição da relatoria do processo TC 34.019294/2023, a mim atribuída por meio de sorteio eletrônico realizado por esta Corte, e recebido em meu gabinete em 16 de outubro de 2023.”
Novo sorteio eletrônico foi feito pelo sistema do TCE/AL e o conselheiro Rodrigo Siqueira foi escolhido como novo relator do processo.
O grupo político contrário ao prefeito JHC é liderado pelo senador Renan Calheiros Filho, marido da conselheira Renata e que é, ao lado do seu pai, também senador Renan Calheiros, a principal liderança do MDB em Alagoas, juntamente com o governador Paulo Dantas.
A atitude de Renata Calheiros está sendo ressaltada justamente por ser uma exceção, pois tem sido comum, inclusive nos tribunais superiores e nas cortes de contas do Brasil, o ministro ou conselheiro participar de processos que têm como parte parentes seus ou políticos a quem deve favores.
Seria muito bom para a democracia e para a prevalência da legalidade que exceções como essa se tornassem regra.
Não custa sonhar…
Fonte – Blog do Flávio Gomes de Barros
