A implementação das bodycams na rotina de trabalho da Polícia Militar de Alagoas pode finalmente sair do papel após quase dois anos de discussões e impasses. Pela primeira vez, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e o Ministério Público Estadual reuniram-se formalmente para tratar do assunto
Durante o encontro, o governador Paulo Dantas se comprometeu a adotar o uso das bodycams, que são câmeras utilizadas por agentes da segurança pública, no cotidiano da Polícia Militar de Alagoas. O promotor de Justiça Magno Alexandre Moura foi quem anunciou o compromisso, firmado em conjunto com o governo, mas não revelou detalhes de quando os itens serão adquiridos e instalados.
“Foi recomendado e o governador Paulo Dantas se comprometeu a efetivar a medida, informando que a implementação das bodycams faz parte da política de segurança pública de seu governo. Além disso, o chefe do Executivo estadual parabenizou o Ministério Público de Alagoas pela iniciativa”, relata o promotor.
Apesar de a reunião ter ocorrido recentemente, em outubro de 2021, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AL) já havia enviado um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), informando que estava estudando a implantação do videomonitoramento nos uniformes dos policiais militares.
No ofício, assinado pelo então secretário executivo de Gestão Interna, Felipe de Carvalho Cordeiro, foi mencionado que a Polícia Militar de Alagoas não via obstáculos para a instalação das câmeras, mas ressaltava a necessidade de adequação do projeto à legislação vigente.
A iniciativa de solicitar a implantação das bodycams foi feita pela OAB em abril do mesmo ano, visando fortalecer a segurança pública do estado, aumentar a confiança da população na corporação e garantir transparência nas atividades realizadas.
Em março de 2023, o projeto de lei que trata da obrigatoriedade de câmeras de vídeo nos uniformes dos agentes policiais durante operações de segurança foi protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), conforme divulgado pelo autor do projeto, Ronaldo Medeiros (PT). Ele destacou que iniciativas semelhantes tiveram êxito em outras localidades.
Abusos poderiam ser evitados
Uma verdadeira sessão de tortura psicológica e física cometida às escondidas e no escuro da noite por agentes da 5ª CIA Independente da Polícia Militar contra um funcionário de uma pastelaria no município de Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió, no Natal de 2021, poderia ter sido evitada se equipamentos de vigilância estivessem acoplados nos uniformes dos militares.
De acordo com depoimento da vítima, à época com 21 anos e que não terá a identidade revelada, ao qual o EXTRA teve acesso e denunciou o caso em fevereiro de 2022, era mais um final de expediente normal quando, a caminho de casa, o jovem foi abordado por uma guarnição com três agentes sendo dois homens e uma mulher quando tiveram início os crimes de abuso de autoridade, tortura e lesão corporal apontados pela promotora Maria Luísa Maia Santos, da 1ª Promotoria do município.
Ainda naquela noite, os próprios policiais teriam confessado serem acostumados a cometer este tipo de violência ao relatar à vítima que ela não teria apanhado e que só teria sofrido de verdade se a tivessem levado a um canavial.
São Paulo foi pioneiro
Um exemplo bem-sucedido dessa implementação é o caso de São Paulo, onde câmeras foram instaladas nos uniformes de policiais militares a partir de 2021, resultando em uma significativa queda da letalidade em operações de segurança no estado, especialmente em confrontos.
Medidas adotadas pelo Governo de São Paulo, como o uso das câmeras “grava tudo” acopladas aos uniformes dos policiais militares, contribuíram para uma redução de 36% no número de mortes em supostos confrontos em 2021. O programa Olho Vivo, que com suas câmeras “grava tudo”, foi expandido em junho de 2021 em 18 unidades no estado, alcançando uma diminuição de 85% nos últimos sete meses daquele ano em comparação ao mesmo período de 2020.
De junho a dezembro de 2020, ocorreram 110 mortes decorrentes de intervenção policial nessas unidades. No mesmo período, em 2021, esse número foi reduzido para 17. Em 2019, durante o mesmo intervalo, a Corregedoria da PM paulista havia registrado 165 mortes em confrontos com PMs.
Fonte – Extra
