O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de uma denúncia originada na operação Lava Jato no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do MDB”. O magistrado, que é o relator do caso, concordou com manifestação da própria Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a rejeição por não ver justa causa para o andamento do caso.
A denúncia foi apresentada pela PGR em setembro de 2017 contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por suposta prática de organização criminosa.
Como justificativa, o ministro afirmou que “as ocorrências processuais supervenientes apontadas pela Procuradoria-Geral da República de fato sugerem a fragilidade da convicção ministerial acerca da responsabilidade criminal dos acusados”.
Ainda segundo Fachin, “os fatos novos e supervenientes apontados como causa da alteração da opinio delicti [indícios do crime] ministerial denotam circunstâncias capazes de impactar a avaliação da responsabilidade criminal apontada nos presentes autos, notadamente porque, em circunstâncias bastante próximas das deste inquérito, houve rejeição da denúncia”.
A Corte analisa o caso no plenário virtual até 14 de agosto. No formato, não há debate, e os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico.
Fonte – Extra
