Um dos grandes problemas que envolve a educação pública brasileira é o acesso à água potável e à rede de esgoto nas escolas, principalmente nas regiões que têm maior carência em saneamento básico.
Dados de 2022 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, mostram que, ao todo, 6.881 escolas não têm acesso a esgotamento sanitário, 3.211 não contam abastecimento de água e 7.149 continuam sem água potável, situação que pode levar desde o abandono escolar até infecções adquiridas pela água, que causam diarreia e vômito.
Vice-presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, Rafael Brito (MDB/AL) apresentou nessa quarta-feira (02) o requerimento 154/2023 para realização de audiência pública para debater sobre e promover a oferta de água potável nas escolas pode afastar os alunos da escola.
Segundo o parlamentar, 931.616 estudantes em todo país não têm acesso à água potável nas escolas que estão estudando e por consequência muito desses, nem acesso à água potável tem nas suas próprias residências.
“As crianças são as que mais sofrem com problemas decorrentes da ingestão de água contaminada, uma vez que são mais vulneráveis devido à imaturidade do seu sistema imune. Temos que olhar com atenção para a qualidade da água ofertada nas nossas escolas públicas. Não podemos deixar que isso seja mais um fator para a evasão escolar. É fundamental que os alunos tenham acesso a tudo que for necessário para que o ambiente escolar seja um ambiente sadio e salubre e que a educação possa cumprir a sua proposta perante a sociedade que é educar com qualidade”, explicou o deputado.
De acordo com Rafael Brito, a ideia da audiência surgiu após conhecer o projeto Sede de Aprender, desenvolvido pelos Núcleos de Defesa da Educação e do Patrimônio Público do Ministério Público de Alagoas, que promove o acesso a saneamento básico e água nas escolas. A iniciativa surgiu com base nos dados do Censo Escolar de 2020 que apontou, em Alagoas, dentre as redes estaduais, municipais e privadas, havia ao menos 129 escolas sem água potável, 33 sem fornecimento de água, 69 sem esgoto e 04 sem banheiro.
Para Lucas Sachsida, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MP/AL, o debate do tema perante o parlamento nacional, representa a união de esforços para a solução de um problema que, há muito, afeta silenciosamente a dignidade das escolas públicas.
“A pertinência do tema decorre de um momento especial na educação brasileira, o debate do vindouro e próximo Plano Nacional de Educação e também os primeiros passos da nova Lei do Fundeb. A Câmara dos Deputados, através do deputado Rafael Brito, demonstra estar alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 06 da ONU e, mais que isso, que através da escola é possível, também, potencializar os objetivos do marco nacional do saneamento básico. Somente juntos poderemos superar essa, ainda, grave realidade da educação brasileira”, explicou Lucas.
O requerimento 154/2023 para realização da audiência pública foi aprovado pela Comissão de educação e a data de realização deverá ser divulgada nos próximos dias.
