O prefeito da capital venceu uma importante batalha, no Caso Braskem. E venceu (é importante que os opositores aceitem) porque fez o caminho certo.
Ao saber da informação aprofundei a discussão com dois especialistas no direito público. E o que fez JHC? Procurou o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal para que acompanhassem a negociação. Foi com essa estratégia que ele conseguiu, de maneira eficaz, que a Justiça Federal homologasse a transação, com recursos na ordem de R$ 2,688 bilhões. E não há como voltar do que está acordado porque todas as partes renunciaram ao prazo de contestação e a sentença já está com o status de trânsito em julgado.
A Prefeitura de Maceió conseguiu aderir aos acordos de Mobilidade Urbana (R$ 360 milhões), Plano de Ação Socioambiental – PAS (R$ 198 milhões), Flexais (R$ 150 milhões), Termos de cooperação Defesa Civil (R$ 90 milhões), acordo MPT / escolas e creches (R$ 40 milhões) e Comitê de Danos extrapatrimoniais (R$ 150 milhões), que garantirão investimentos importantes na capital, no montante de R$ 988 milhões.
No que diz respeito ao repasse de R$ 1,7 bilhão, a Braskem já provisionou o sinal de R$ 700 milhões, que serão liberados ainda este ano e R$ 1 bilhão será pago em 4 vezes, em 2024.
Já o Programa de Compensação Financeira (PCF) já pago pela Braskem, representa mais de R$ 3,7 bilhões em indenizações. Com isso, 91% dos moradores e comércios já receberam suas indenizações. Restando pagar apenas 4% das propostas aceitas.
Uma vitória MAIÚSCULA do prefeito JHC.
Fonte – Blog do Wadson Regis