O deputado federal Daniel Barbosa (PP) apresentou, recentemente, um Projeto de Lei que prevê a redução para, no máximo, 30 dias, no prazo para perícia médica do INSS. A tramitação do PL foi pauta de um encontro entre o parlamentar alagoano e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Atento à proposta, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18), que entre outras coisas cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, com o objetivo de reduzir o estoque de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em atraso no INSS, mediante pagamento de bônus a servidores e médicos peritos.
Para Daniel Barbosa, autor do PL que tramita na Câmara, a medida provisória é muito válida, tendo em vista que quase 1,8 milhão de brasileiros aguardam à espera de benefícios. Entretanto, tendo em vista o caráter provisório da MP, é fundamental que a legislação seja atualizada o quanto antes.
“Durante a construção do nosso PL, ouvimos um grande número de brasileiros que atualmente aguardam a perícia médica do INSS. A fila é gigante e, para muitos, pode chegar até seis meses de espera e angústia. É nítido que a legislação precisa ser atualizada para evitar injustiças com as trabalhadoras e trabalhadores do nosso país”, destacou o parlamentar.
Além de limitar o prazo máximo para realização de perícia médica, o Projeto de Lei de Daniel Barbosa ainda prevê que, em caso de descumprimento, o INSS conceda temporariamente o benefício ao solicitante.
