Não houve acordo nem proposta por parte do governo do estado para reajuste dos salários dos servidores civis e militares de Alagoas este ano. A reunião realizada nesta segunda-feira, 12, com representantes das categorias e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) terminou da maneira como foi iniciada. Os servidores reivindicam reajuste salarial de 15% e dizem que cálculos elaborados por economista contratado pelo Movimento dos Servidores revelam que existe margem para o aumento no cenário econômico atual. Já a Sefaz expõe dados que mostram a impossibilidade de aplicar o percentual porque infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O risco de infringir à LRF foi apontado pelos técnicos da Sefaz na reunião do Comitê de Negociação Sindical do Estado de Alagoas (Cones/AL), que conta com a participação de representantes do governo e sindicatos de servidores públicos do Estado.
De acordo com números apresentados, caso o governo conceda o reajuste de 15% como os servidores reivindicam – sendo 5,79% em maio e outros 9,21% em dezembro deste ano –, as despesas com pessoal atingiriam 52,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado este ano, ultrapassando o limite de 49% estabelecido pela LRF, segundo os técnicos da Sefaz.
O cenário voltaria a se repetir em 2024, quando as despesas com a folha de pagamento do Poder Executivo chegariam a 51,08% da receita.
Proposta inicial
O governo propôs no início das negociações um reajuste salarial de 5,79%, que seriam implantados a partir de abril e maio de 2024, percentual que, segundo a Sefaz, cobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação oficial do país – relativo a 2022.
Segundo a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, se esse reajuste fosse concedido este ano, as despesas com pessoal atingiriam 48,33% da Receita Corrente Líquida de Alagoas, um aumento de 7,43 pontos percentuais em relação aos gastos com os servidores públicos registrados em 2022.
Ela explicou que este cenário não leva em conta os efeitos da Lei Complementar (LC) 194, sancionada em junho do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que limitou a cobrança do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, causando uma perda na arrecadação de R$ 651 milhões ao Tesouro Estadual ao longo do ano passado, na comparação com 2022.
Atualmente, a folha salarial dos servidores do Poder Executivo chega a R$ 475 milhões mensais. Com o reajuste anunciado pelo governador Paulo Dantas para o próximo ano, as despesas com pessoal teriam um incremento mensal de R$ 75 milhões, chegando a R$ 999,7 milhões em um ano, segundo os técnicos. Estão inclusos nos cálculos o décimo terceiro salário e um terço de férias.
Durante a reunião do Cones/AL, a secretária Renata dos Santos explicou que a Fazenda Estadual acredita em um cenário favorável para a arrecadação de tributos em Alagoas a partir do segundo semestre deste ano. A explicação e os números não deixaram representantes dos servidores satisfeitos. Esta semana, eles vão repassar informes aos servidores e decidir qual o próximo passo da negociação com o governo.
Fonte – Extra
