Até o próximo dia 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar uma ação que pode trazer grandes mudanças para Estados e Municípios brasileiros. Trata-se da reversão de uma decisão monocrática de 2013, que suspendeu a distribuição dos royalties provenientes da indústria do petróleo.
Os prejuízos acumulados ao longo dos anos, para Estados r municípios já ultrapassam a marca dos R$ 150 bilhões.
A decisão que suspendeu a distribuição dos royalties do petróleo provocou um intenso debate jurídico e político. Agora, quase uma década depois, o STF se prepara para resolver esse “esqueleto” que se arrasta há tanto tempo.
“Os prejuízos para Estados e Municípios superam 150 bi. A aprovação da lei foi em uma das sessões mais difíceis que presidi. Um esqueleto de uma década que precisa ser resolvido”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Twitter.
Para o senador, a expectativa é de que a mudança na decisão seja aprovada, o que pode ter um impacto significativo na arrecadação de Estados e Municípios produtores de petróleo – caso de Alagoas.
Os Estados e Municípios produtores de petróleo são os mais afetados pela suspensão dos royalties. A perda de recursos tem impactado diretamente a capacidade dessas regiões de investir em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços essenciais à população. Por isso, a reversão dessa decisão é tão aguardada e esperada por gestores públicos e pela sociedade em geral.
Caso a mudança na decisão seja confirmada, haverá um rearranjo na distribuição dos royalties do petróleo, permitindo que Estados e Municípios voltem a receber a parcela que lhes é de direito.
” A resolução desse “esqueleto” trará benefícios não apenas para as regiões produtoras de petróleo, mas também para todo o país, que poderá contar com uma distribuição mais justa dos recursos provenientes dessa importante indústria”, aponta Renan.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior
