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Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, liberou para julgamento uma das ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que acusam Jair Bolsonaro de abuso de poder político nas eleições. O caso pode torna-lo inelegível.
A decisão desta quinta-feira, 1º, pede a inclusão em pauta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. É possível que isso ocorra em ainda em junho, já que o tribunal ainda não divulgou a lista de processos que serão apreciados no mês, prática que adotou recentemente.
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A ação em questão foi ajuizada pelo PDT e aponta a ocorrência de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores em que o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, em julho de 2022.
O trâmite da ação respeitou a metodologia definida pelo relator, que consistiu em apreciar de pronto preliminares e questões prejudiciais cujo acolhimento extinguiriam a ação, total ou parcialmente. A instrução está completa e as alegações finais das partes, devidamente registradas.
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Nesse caminho percorrido, o TSE atestou a própria competência para julgar o caso e fixou importante precedente sobre a possibilidade de incluir novos documentos em Aijes já em tramitação — o caso tratou da “minuta do golpe” encontrada em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
O alargamento das investigações gerou reclamações pela defesa de Jair Bolsonaro, feita pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, as quais foram rejeitadas pelo relator, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico. Houve ainda uma petição feita por um advogado usando o modelo de inteligência artificial ChatGPT.
Nas alegações finais, a defesa repetiu questões processuais já definidas e, no mérito, em suma, defendeu que Bolsonaro abordou de forma legítima o debate sobre a confiabilidade do sistema eleitoral e que suas manifestações respeitaram os limites da liberdade de convicção pessoal.
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A defesa acrescentou ainda que o vídeo da reunião com os embaixadores foi retirado do ar por decisão liminar e não foi usado na campanha eleitoral. Para o ex-presidente, não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento, que configurou típico ato de governo.
Já o PDT, representado pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros, apontou que o discurso na reunião, a postura antidemocrática apresentada por Bolsonaro e o contexto todo, incluindo os graves fatos de 8 de janeiro de 2023 e a ação pela qual o PL, partido do candidato, contestou o resultado das eleições, apontam para o uso desvirtuado do poder político.
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A Procuradoria-Geral Eleitoral, por sua vez, opinou pela parcial procedência da ação para declarar Jair Bolsonaro inelegível porque as distorções e inverdades praticadas por ele no evento influenciaram parte do eleitorado a desconfiar do sistema, o que se confirmou por fatos notórios, alguns violentos, posteriores à votação.
Segundo a PGE, o que houve no episódio foi o chefe de Estado dizendo, nessa qualidade, para brasileiros e autoridades de países com embaixadores no país, que não se podia acreditar na legitimidade do processo eleitoral.
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Bolsonaro poderá ser julgado pela composição renovada do TSE, já que na noite de terça-feira tomaram posse dois novos ministros da classe de juristas, os advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Além deles e do relator, compõem o TSE os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Raul Araújo.
Fonte – Extra
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