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No último semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto do arcabouço fiscal, medida que estabelece diretrizes e limites para os gastos públicos. Dentre os parlamentares que votaram a favor da aprovação, o deputado federal Daniel Barbosa (PP) se destacou ao expressar sua opinião sobre a inclusão do Fundeb no teto de gastos, ressaltando a importância de investimentos na área da educação.
O parlamentar, reconhecido por sua atuação em pautas relacionadas à educação básica, votou favoravelmente ao novo Marco Fiscal. No entanto, em entrevista concedida ao programa Na Mira da Notícia, na Rádio Gazeta Arapiraca, Daniel Barbosa expressou sua discordância em relação à inclusão do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no limite estipulado pelo teto de gastos. Para o deputado, os investimentos na educação básica são de extrema importância e deveriam ser excepcionados dessa restrição orçamentária.
“Votei pela aprovação do novo Marco Fiscal, mas ainda acho que o Fundeb deveria ter ficado de fora do teto de gastos, pela importância dos investimentos na educação básica. Se for para ultrapassarmos o teto estipulado, que seja com gastos para a educação. Este é o caminho para impulsionar um crescimento econômico sustentável e com justiça social”, afirmou o deputado Daniel Barbosa, que é membro titular da Comissão de Educação na Câmara.
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O Fundeb é um mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, e sua inclusão no teto de gastos pode representar um desafio para ampliar os investimentos nessa área. O teto de gastos foi implementado como uma medida de controle fiscal, visando equilibrar as contas públicas e evitar o aumento desenfreado das despesas. No entanto, críticos argumentam que essa medida pode restringir os investimentos em áreas essenciais, como é o caso da educação, comprometendo o desenvolvimento social e econômico do país.
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O deputado Daniel Barbosa ressalta que investir na educação é um dos caminhos para impulsionar o crescimento econômico de forma sustentável, além de promover a justiça social. Durante a entrevista ao jornalista Luciano Amorim, ele defendeu que, se for necessário ultrapassar o limite estabelecido pelo teto de gastos, que isso seja feito prioritariamente em investimentos na educação básica.
A discussão sobre a inclusão ou exclusão de determinados setores do teto de gastos continua em pauta no cenário político. Os defensores da educação argumentam que o setor demanda investimentos contínuos e expressivos para promover a qualidade do ensino, a valorização dos profissionais e a redução das desigualdades educacionais.
(Ascom)
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