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Comissão Externa deve realizar audiência pública no próximo mês de junho, data ainda será definida.
O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil – Alagoas), coordenador da Comissão Externa sobre o Colapso do Solo em Maceió, se reuniu com a equipe técnica da Agência Nacional de Mineração (ANM) nesta quinta-feira (25), em Brasília (DF). O encontro teve como objetivo coletar informações e dados sobre a situação atual dos bairros afetados pela maior tragédia socioambiental do país, que atingiu mais de 50 mil maceioenses.
“A reunião foi muito esclarecedora e faz parte do plano de trabalho da Comissão Externa. Esta já é a nossa terceira reunião em busca de respostas para a situação dos bairros de Maceió. Tudo que estamos coletando servirá como base para uma audiência pública que deve acontecer no próximo mês de junho, e que irá reunir órgãos reguladores, vítimas e todos os envolvidos no caso do afundamento do solo/Braskem”, explicou Alfredo Gaspar.
O encontro contou com a participação do diretor-geral da ANM, Mauro Henrique, dos diretores Tasso Mendonça e Caio Mario, além do superintendente de fiscalização da ANM, José Antônio Alves.
Enquanto o trabalho da Comissão Externa segue, o deputado federal Alfredo Gaspar já apresentou dois projetos de lei que buscam garantir o direito das vítimas da Braskem em Maceió.
“Desde que iniciei essa legislatura tenho buscado alternativas através de projetos de lei, que possam garantir que empresas envolvidas nesse tipo de crime, sejam rigorosamente punidas, assim evitando tragédias futuras. Além, de buscar ajudar as vítimas, que sofreram e sofrem com o descaso dessas grandes empresas”, contou o parlamentar alagoano.
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Entre as proposições apresentados estão, o PL 2257/2023, que dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados. A proposição já tem requerimento de urgência aprovado.
O texto garante direitos importantes para as vítimas e prevê destinação para a área afetada por desastre ambiental, assim como aconteceu em Maceió pela mineração da Braskem, e também nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. A proposta prevê ainda que a área atingida seja destinada ao município para fim ambiental e, uma vez se estabilizada, volte aos seus proprietários de origem. Além de determinar, que seja feita a reparação do dano material e moral.
O outro projeto de Lei é o 740/2023, que trata sobre a suspensão do pagamento de lucro aos acionistas controladores das companhias envolvidas em desastres ambientais até que eles respondam e reparem integralmente os danos causados.
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