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O procurador do MP de Contas Gustavo Henrique Albuquerque Santos, que parece nunca ter perdido a esperança no trabalho que faz, foi ainda mais duro do que a desembargadora Elisabeth Carvalho em relação ao presidente do TC Fernando Toledo.
Lembrando: ela derrubou a decisão de Toledo, que havia suspendido a licitação do espaço destinado aos camarotes do São de Jaraguá, dizendo, entre outras coisas, que não estava entre as prerrogativas dele fazer o que fez.
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Pontuo que o conselheiro-presidente desrespeitou a Lei Orgânica (8.790/2022) do próprio TC, pela qual ele teria de zelar.
O procurador foi mais além: confirmou o que disse a magistrada e acrescentou que “diante da violação à nova LOTCE-AL, o Tribunal de Contas exerça o juízo de retratação quanto à decisão monocrática proferida via Presidência ou com a submissão do feito ao Pleno e consequente revogação”.
Fernando Toledo, e já dissemos isso aqui, e JHC são inimigos políticos desde os tempos em que ambos eram deputados estaduais.
Fonte – Cada Minuto
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