Cidades têm direito a 25% do ICMS devido que poderia estar sendo empregado para melhoria da qualidade de vida da população
O presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley, exigiu ontem, durante audiência pública sobre a venda das ações da Braskem, convocada pelo senador Renan Calheiros, que a mineradora pague os prejuízos causados. A Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – está acompanhando o caso e, através do presidente, fez duras críticas à empresa petroquímica que não estaria compensando adequadamente as vítimas da tragédia de março 2018.
Só em Maceió, o solo de cinco bairros afundou em consequência da extração excessiva de sal-gema, afetando cerca de 200 mil pessoas. Milhares de imóveis foram atingidos, e os moradores tiveram que deixar suas casas. Cidades vizinhas também estão sofrendo as consequências da maior tragédia acontecida no Estado.
Hugo Wanderley ressaltou, porém, os efeitos adversos da tragédia que interferiu nos 102 municípios pelo não recolhimento do ICMS que hoje tem um prejuízo avaliado em R$ 6 bilhões. “Defendo o pagamento imediato desses recursos, importante para a economia e para o desenvolvimento de nossas cidades. Os municípios estão perdendo 25% desse valor, que poderia estar sendo investido na saúde, educação, programas sociais e melhorias.”
O presidente também diz que os municípios têm que ter esses recursos reparados e a Associação vai continuar acompanhando passo a passo, todas as negociações que possam resultar em lucros e dividendos bilionários para empresários e acionistas, que sejam claramente pactuadas as obrigações, honrados os compromissos sociais com o estado, municípios e as famílias.
Wanderley também defendeu as palavras do governador Paulo Dantas, que considerou inconcebível tratar da venda de ações da Braskem sem incluir na pauta a indenização às vítimas e ao governo, não apenas o ICMS que também é dos municípios, mas também os prejuízos provocados pelos lucros cessantes que são os ganhos que o Estado ficou impedido de receber.
Fonte: Assessorias – Senado Federal/ Renan Calheiros
