O deputado federal Daniel Barbosa (PP), publicou um artigo nesta segunda-feira, Dia do Trabalhador, defendendo medidas que garantam e ampliem os direitos trabalhistas, e fomentem à empregabilidade.
No texto, o parlamentar alagoano faz um breve relato histórico sobre a luta dos trabalhadores no Brasil e no mundo. Confira na íntegra:
TRABALHO E DIGNIDADE: COISAS INSEPARÁVEIS
O Dia do Trabalho tem origem na famosa greve de Chicago, nos Estados Unidos, em maio de 1886. O movimento, que reivindicava dignidade e limitação da jornada de trabalho a oito horas diárias, foi reprimido com violência pela polícia, resultando em onze mortos, sendo quatro operários e sete policiais. Em novembro de 1887, depois de um julgamento sumário e provas forjadas, quatro supostos líderes grevistas foram enforcados. Passaram para a história como os mártires de Chicago.
Em 1889, os socialistas reunidos em Paris instituíram o Dia do Trabalho em homenagem às lutas sindicais de Chicago. No Brasil, em 26 de setembro de 1924, o então presidente Arthur Bernardes editou o Decreto 4.859 declarando o dia 1º de maio feriado nacional, “consagrado á confraternidade universal das classes operárias e à comemoração dos mártires do trabalho”.
A data de 1º de maio é também o dia de São José Operário, padroeiro da Igreja Católica e dos trabalhadores, com quem se agradece a Deus pela saúde, pela força, pela disposição e pelas habilidades que nos permitem providenciar o sustento de nossos familiares e ser membros úteis da sociedade. Brasileiros ilustres nasceram em 1º de maio, a exemplo do historiador e professor Afonso Arinos de Melo Franco, autor da lei contra a discriminação racial, e o genial escritor e jornalista Otto Lara Resende, um mineiro conciliador, que sabia divergir sem ódio e discordar com respeito.
Em nosso país, houve avanços e recuos no campo dos direitos trabalhistas. A Constituição Federal de 1988, logo no seu primeiro artigo, instituiu os valores socais do trabalho como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Estabeleceu também que a ordem social tem como base o primado do trabalho e que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
No entanto, a CLT – que faz oitenta anos neste 1º de maio – vem sendo aviltada por reformas trabalhistas, a pretexto de garantir empregos. A sua verdadeira finalidade é garantir direitos, coisa muito diferente.
É preciso avançar e jamais retroagir nesse campo. A política econômica deve ser ajustada em prol das condições de vida da população, combatendo a fome, o desemprego e a informalidade, que têm péssimas consequências para o país. Devem ser criados e aperfeiçoados os mecanismos de proteção social direcionados ao emprego e às relações de trabalho. Os autônomos, os trabalhadores e trabalhadoras domésticas, aqueles que trabalham em home office, mediados por aplicativos e plataformas, merecem especial atenção.
A responsabilidade do Parlamento e do governo com este assunto é muito grande. As relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, precisam ser democratizadas. É fundamental trazer dos céus das intenções para o cotidiano os compromissos com o país, estimulando a criação postos de trabalho, os investimentos em infraestrutura e em habitação, a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais, o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.
Outro aspecto importante é a equidade de direitos, salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões. Nesse contexto, a dignidade da pessoa humana, ostentando status constitucional, deve inspirar a reconstrução do modelo econômico que foi implantado em detrimento das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.
A data de hoje deve ser dedicada à luta da classe trabalhadora contra a exploração e a opressão. A Organização Internacional do Trabalho, instituição criada em 1919 para, entre outros pontos, assegurar os direitos fundamentais do trabalho e garantir a proteção social aos trabalhadores, formalizou em 1999 o conceito de trabalho decente, abrangendo a remuneração justa, a liberdade, a equidade e a segurança, para proporcionar uma vida digna.
Mais de oitenta países celebram o Dia do Trabalhador. Ir às ruas nesta data significa lutar por melhores condições de vida e de trabalho. Trabalho é faina, é esforço, é atividade produtiva que, segundo escreveu Voltaire, afasta os três grandes males: o tédio, o vício e a necessidade. Dignidade é honradez, é merecimento, é decência, é honestidade. Trabalho e dignidade são inseparáveis e indispensáveis ao desenvolvimento e ao bem-estar dos povos. Nossa missão é lutar, todos os dias, para preservar e ampliar as conquistas trabalhistas duramente obtidas ao longo do tempo.
