[banner id=”49880″]
Governo Federal esclareceu que programa foi paralisado por falta de decreto de emergência vigente
Em resposta a questionamentos feitos pelo deputado federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional confirmou que 37 municípios de Alagoas foram excluídos da Operação Carro-Pipa por não possuírem decreto de emergência vigentes, que é um requisito essencial para continuar recebendo água potável pelo programa federal.
Apesar de, pelo trâmite burocrático normal, o reconhecimento de situação de calamidade pela seca seca passar pelo crivo do Governo do Estado, o órgão em Brasília informou que a declaração federal também pode ser solicitada pelo município diretamente ao ministério.
O município de Traipu, por exemplo, solicitou por si o reconhecimento federal, que foi deferido em 31 de janeiro de 2023, sendo o único de Alagoas que tomou esta iniciativa por conta própria. Atualmente, está sendo processada a sua retomada para a operação junto ao Exército Brasileiro.
Depois que se reuniu com representantes das prefeituras do semiárido, em fevereiro, atendendo a um convite da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Fabio Costa se comprometeu a buscar soluções para resolução do problema o mais rápido possível, a fim de amenizar o sofrimento de 138 mil alagoanos em média que foram prejudicados com a paralisação do programa.
“Enquanto deputado federal, preparei um ofício e entreguei aqui em Brasília. A equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional me respondeu nesta quinta-feira. O fato é que os decretos de emergência do Estado e do município venceram. O governo do Estado alegou que os reservatórios estariam com níveis satisfatórios, atitude que foi rebatida pela AMA, que alegou falta de qualidade da água”, afirma o deputado.
[banner id=”48790″]
Segundo ele, o presidente da AMA, Hugo Wanderley, informou que o fato de os açudes estarem cheios por causa do grande volume de chuvas no ano passado não implicaria dizer que o abastecimento estava garantido à população. A água destes reservatórios seria imprópria para consumo humano.
“Então, o governo do Estado está cometendo um erro grave em não reconhecer e nem emitir o termo de que o Sertão precisa de água. Paulo Dantas, que foi eleito, quase por unanimidade pelo Sertão, trata o povo tão sofrido de sua terra com desprezo”, avaliou.
[banner id=”48785″]
Por saber a origem do problema, o parlamentar se colocou à disposição dos municípios e orientou para que não esperem pela disposição do governo Paulo Dantas para o reconhecimento da situação de emergência pela estiagem.
“Se o semiárido precisa de água urgente, as prefeituras podem pedir diretamente esta declaração ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assim como fez Traipu, que saiu na frente. Quem tiver alguma dúvida, pode me acionar, que estarei à disposição para acolher e ajudar nos encaminhamentos que forem necessários”, aconselhou.
[banner id=”48582″]
