[banner id=”49880″]
Após duas decisões que confirmaram a legalidade de sua reeleição como Presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, o vereador Thiago ML (PROS) demonstra confiança no Judiciário Alagoano, em relação ao julgamento do pedido apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, pelo vereador Sérgio do Sindicato e por outros vereadores apoiadores do Prefeito Luciano Barbosa.
Eles pedem a suspensão da decisão liminar que reconheceu não ter havido a eleição que teria consagrado Sérgio do Sindicato na Presidência da Casa Legislativa. O pedido será decidido pelo Presidente do Tribunal na próxima semana.
Em resposta ao recurso apresentado pelos adversários, a defesa de Thiago ML explicou de forma detalhada que não houve eleição do Sérgio do Sindicato, visto que a sessão extraordinária foi desconvocada pela Mesa Diretora. Além disso, o regimento prevê que o presidente do biênio anterior proceda a eleição e não o 1º Secretário, como o grupo derrotado procedeu na Casa, e que a sessão fosse realizada no segundo ano do 1° biênio e não no primeiro ano.
O advogado Gustavo Callado explica que o Juiz da 4ª Vara Cível/Fazenda Pública de Arapiraca ainda não havia analisado o mérito daquela suposta eleição de 14.08.2021, pois até este processo ajuizado pela Câmara Municipal a questão não havia sido objeto de discussão e por isso, em todas as decisões que suspenderam ou anularam os editais ou a eleição realizada em 25.11.2022, o juiz Carlos Bruno fazia questão de registrar que a eleição de 14.08.2021 não havia sido questionada na Justiça.
[banner id=”48790″]
“A Câmara Municipal não precisa de autorização ou confirmação do Poder Judiciário para praticar seus atos dentro das suas competências, por conta do princípio da separação dos poderes, mas que após as decisões que suspenderam ou anularam determinados atos se optou por levar a questão ao Judiciário e o juiz Carlos Bruno reconheceu o que a Câmara vinha afirmando”, concluiu o advogado.
Diante do impasse, o que chama atenção é que, ao invés de os vereadores recorrerem do mérito da decisão do magistrado Carlos Bruno, resolveram forçar um pedido de suspensão de Liminar ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.
“A escolha da Suspensão de Liminar, que é direcionada ao Presidente do Tribunal de Justiça ao invés de a um desembargador-relator sorteado, parece caracterizar o que a doutrina internacional costuma chamar de ‘fórum shopping’, que é quando a parte tenta escolher o julgador da sua causa. Pela letra da lei, os vereadores não teriam legitimidade para pleitear a suspensão de liminar, pois não são pessoa jurídica de direito público”, afirmou o Advogado Victor Accioly.
O advogado acrescenta ainda que, apesar da inegável influência do ilustre advogado do vereador Sérgio do Sindicato, que ocupou o cargo de Secretário de Saúde do Estado de Alagoas entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2019, a decisão a ser proferida com base em entendimento e critérios técnicos.
[banner id=”48785″]
A Consultoria Jurídica da Câmara também esclarece que, se eventualmente a decisão liminar for suspensa, ainda assim a Mesa Diretora continuará a mesma até a decisão do mérito da causa. “O Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas não pode adentrar no mérito da discussão. Em outras palavras, o Presidente não poderá dizer quem é o Presidente da Câmara ou determinar que seja feita uma nova eleição, por exemplo. Até por isso que é de se estranhar a opção do advogado pela Suspensão de Liminar ao invés de recorrer efetivamente da decisão liminar”, apontou o procurador da Câmara, Arnaldo Pacheco.
“Minha sugestão ao Prefeito e aos que não aceitam o resultado da reeleição da Mesa Diretora é que juntemos forças para trabalhar pelo Município e pela População de Arapiraca. Já temos duas audiências públicas marcadas para discutir dois projetos de leis importantes e polêmicos: o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e a concessão da água e do esgoto. Precisamos avaliar cuidadosamente os impactos da aprovação desses projetos da forma como foram enviados pela Prefeitura”, concluiu Thiago ML.
[banner id=”48582″]
