Apesar de o governo insistir na tese de que a vaga de conselheiro do TC é da cota do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa fechou questão e já se mobiliza para indicar um de seus membros ao cargo mais cobiçado do poder público.
Após a corrida inicial pela vaga do ex-conselheiro Cícero Amélio, o consenso no meio jurídico é de que esse cargo é da indicação do Poder Legislativo, visto que a vaga de livre escolha do governador foi preenchida com a nomeação de Otávio Lessa.
A disputa começou em 2002, após a morte do conselheiro José Bernardes, que foi indicado pela Assembleia. Mas a vaga de Bernardes, que era do Legislativo, foi preenchida por Otávio Lessa, indicado pelo irmão-governador.
Na verdade, Ronaldo Lessa impôs o nome de Otávio, e os deputados, à época sem força política para enfrentar o governador, aceitaram a exigência e aprovaram a indicação.
Com a morte de José Bernardes e a sua substituição por Otávio Lessa, a Assembleia ficou com 3 vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, então preenchidas por Isnaldo Bulhões, Edval Gaia e Roberto Torres. 6 – A quarta vaga do Poder Legislativo surgiu em 2007, com a aposentadoria do conselheiro José de Melo Gomes, que foi substituído por Cícero Amélio, indicado pela ampla maioria dos deputados.
Desde então o governo sustenta a tese de que Otávio Lessa foi indicação da Assembleia e não do governador. Mas a Constituição diz que ocupados os cargos de conselheiros do TC, estes passam a ser cativos do Poder que os indicou.
José de Melo Gomes foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas antes da vigência da Constituição de 1988, que definiu os critérios para o provimento desses cargos. Até então, o governador indicava todos os inte – grantes do colegiado.
Dono do cargo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, deverá ser indicado pelos colegas para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, no lugar do ex-deputado Cícero Amélio.
A vaga também pode ser preenchida por indicação de Renan Filho, desde que o indicado seja o deputado Olavo Calheiros. Nesse caso, tudo vai depender de negociações políticas entre o governador e o Legislativo.
A decisão final, no entanto, fica condicionada ao resultado das eleições em Arapiraca e Maceió, ou mais exatamente ao futuro político de Luciano Barbosa, que deve disputar a Prefeitura de Arapiraca. Se eleito, abrirá a vaga de vice-governador, que pode ser oferecida aos deputados em troca do cargo de conselheiro.
Fonte – Extra
