Na última terça-feira (18), foi realizada uma Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, para tratar sobre a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao terceiro quadrimestre de 2019 e primeiro quadrimestre de 2020. Em atendimento ao que determina a Lei orgânica do município, foi realizada online em decorrência da pandemia.
A diretora de Planejamento, Gestão e Saúde, Sônia Moura, fez a apresentação da prestação de contas do Sistema Único em Saúde (SUS). Também participaram os promotores de Justiça do MP/AL Paulo Henrique Prado e Fernanda Moreira, a vice-presidente do Conselho Regina Célia Tavares, membros da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Conselho Municipal de Saúde, bem como outros vereadores.
Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social da Câmara, o vereador Cleber Costa conduziu a audiência. Parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pelas metas atingidas e fez uma análise dos pontos que mais chamou a sua atenção.
Segundo o vereador, com base no relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2020, grande parte dos recursos da saúde são gastos no atendimento de média e alta complexidade (84,53%). Enquanto isso, a atenção básica de saúde fica com apenas 10,41% dos recursos.
“Se a atenção básica fosse mais priorizada e amplificada, os tratamentos de alta complexidade, que possuem um custo maior para o município, seriam certamente menores, pois as pessoas receberiam o tratamento da doença em sua fase inicial.”, pontuou o vereador.
Ainda, de acordo com vereador, um fator preocupante que chama a atenção é que a vigilância do controle do Aedes aegypti, mosquito que causa a Dengue, Zika e Chikungunya, só alcançou 22,5% da meta programada por causa da pandemia da Covid-19 e, principalmente, pela greve dos agentes de endemias.
“Temos que continuar vigilantes ao estrago que o Aedes aegypti pode causar, além do que já causou. Os agentes de endemias precisam urgentemente retornar às suas atividades. Eu acompanho a luta deles de perto e não tem sido fácil. Eles só estão lutando pelos seus direitos e nada mais!”, declarou o vereador.
Já com relação ao terceiro quadrimestre de 2019, Cleber explicou que mesmo sem a pandemia do novo Coronavírus, os gastos com atendimentos de média e alta complexidade foram de 76,57%, enquanto o investimento com a atenção básica foi de apenas 17,52%, o que ainda é uma diferença gritante. Pontou também que a imunização na capital permanece sendo uma fragilidade da rede assistencial, visto que o município tem alcançado apenas a cobertura vacinal de uma das quatro vacinas necessárias, que é a tríplice viral.
“A rede de urgência e emergência tem dificuldade de atender a grande demanda e prestar assistência para quem precisa. As doenças crônicas foram negligenciadas em todo o país neste período de pandemia e vamos continuar tendo uma demanda reprimida muito grande. Se tivéssemos um atendimento de qualidade na saúde básica, economizaríamos na alta e média complexidade. Precisamos ter condições de atender a demanda da população, caso contrário continuaremos agredindo a integralidade do SUS em decorrência da judicialização”, finalizou.
Pontuou também que o CORA não consegue agradar a ninguém (acredita que nem aos seus gestores). E o que é mais gritante em relação ao mesmo, é que não se encontra nenhuma concessão a qualquer das justificativas de atendimento, o que dificulta possíveis e necessárias concessões.
Ao final foi aberto para perguntas do público através do canal da Câmara no Youtube e a população pôde esclarecer suas dúvidas. Quem quiser assistir a audiência na íntegra pode acessar o canal de Youtube da Câmara.
(Ascom)
